Muitas pessoas têm dúvidas sobre os jogos de azar no Brasil, se eles são legalizados ou Não. Não são! Mas, no futuro isso pode mudar já que o assunto está em pauta no Congresso Nacional, em Brasília, para a regulamentação ou não. Na internet, sites como o LeoVegas Cassino já operam de forma legal no país. Ao longo deste texto, abaixo. Você ficar por dentro de tudo o que envolve o processo. Vale a pena dar uma conferida.
Lei de contravenções penais
Até os anos 40, eram permitidos cassinos e jogos de azar no Brasil. Porém, no dia 3 de outubro de 1941, foi aprovada a Lei de Contravenções Penais. Ela revogou o decreto e todas as licenças que tinham sido concedidos pelo então presidente Getúlio Vargas. Uma prática que até então era considerada legal, passou a ser proibida em todo o território nacional.
Início do processo de legalização
Depois de muito tempo na ilegalidade, o cassino, assim como outros jogos de azar, voltou a pauta dos políticos brasileiros. Em 2018, o presidente da época Michel Temer assinou o Decreto-Lei 13.756/201. Esta assinatura permitiu que algumas apostas que tinham quotas fixas fossem liberadas. Só que o projeto não teve o andamento espero, já que o país não contava com uma legislação que regulasse tanto os cassinos como também as apostas esportivas.
As quotas fixas também não contemplam os jogos de cassino. Nas apostas esportivas, você consegue apostar sabendo o quanto deve ser o seu retorno em caso de acerto. No cassino, a aleatoriedade predomina. Até por isso as apostas esportivas têm mais entrada no mercado brasileiro. Há cada vez mais uma enxurrada de operadoras anunciando os seus serviço online, tanto que grande parte dos clubes de futebol contam com patrocínios de casas esportivas e não de cassinos.
Outro ponto relevante de ser citado é que as empresas são registradas fora do país, por isso elas não contam com um impedimento para atuarem no Brasil.
Como anda a legalização?
Em fevereiro deste ano, a legalização do cassino, apostas esportivas e outros jogos de azar voltaram a pauta dos parlamentares. Tanto que o projeto de lei 442/91 foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora entrará em votação no Senado Federal. Foram 246 votos a favor, contra 200 contra.
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No Senado, a resistência tende a ser maior. Exemplo disto é que alguns senadores criaram a “Frente Parlamentar por um Brasil Sem Jogos de Azar”. O pleito ainda não tem uma data definida para acontecer.
Frente Parlamentar por um Brasil sem Jogos de Azar | Fonte: Senado
A legalização de cassinos, casas de apostas esportivas e afins aumentará a capacidade do governo brasileiro em arrecadar mais fundos com os impostos. Atualmente, empresas do ramo que atuam por aqui ficam com todo o lucro e o levam para o exterior.
Do outro lado, as pessoas que são contra a regulamentação alegam que os cassinos podem ser utilizados como um mecanismo de lavagem de drogas, prostituição e tráfico, além de alimentar o vício dos jogadores. Antes da aprovação ou não no Senado, a proposta vai ser analisada por uma série de comissões montadas pela própria Casa.
Fonte: Polemica Paraíba
Créditos: Polemica Paraíba
