A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, na sessão desta quinta-feira (12), o projeto de Lei de autoria do deputado estadual Edmilson Soares (Podemos), que libera o comércio e consumo de bebida alcoólica nos estádios e arenas no Estado da Paraíba.
A lei estabelece no seu artigo 1º , que fica autorizado o comércio e o consumo de bebidas alcoólicas fermentada, cujo teor não seja superior a 15%, em estádios da Paraíba, por meio de fornecedores devidamente cadastrados e autorizados junto à Secretaria da Juventude e Esporte e Lazer do Estado.
Ainda de acordo com proposta apresentada, a bebida deverá ser comercializada em recipientes metálicos, plásticos ou similares. No entanto, devendo ser vendida e entregue aos consumidores em copos plásticos descartáveis, cuja capacidade máxima do recipiente seja de 500 ml.
É disciplinado também que, em eventos de responsabilidade dos clubes, estes deverão investir, anualmente, 0,5% do faturamento total da comercialização de bebidas nos estádios daquele ano, em campanhas educativas pelo uso moderado, contra a embriaguez ao volante e a venda para menores de 18 anos.
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Desta maneira, por se tratar de lei estadual, ela se sobrepõe às regulamentações municipais que proíbem o comércio de bebidas alcoólicas em praças esportivas.
Para entrar em vigor, a lei ainda precisa ser sancionada pelo governador João Azevedo.
Fonte: Voz da Torcida
Créditos: Voz da Torcida
