A Justiça italiana solicitou que o governo brasileiro execute a pena de prisão de Robinho, que foi condenado a nove anos por estupro coletivo. Segundo o ‘Uol Esportes’, o pedido foi enviado ao governo brasileiro no dia 31 de janeiro, por meio de canais diplomáticos.
O documento ainda lembra que um pedido encaminhado para o governo brasileiro, para que o jogador fosse extraditado para a Itália foi negado em novembro de 2022, já que o artigo 5 da Constituição Federal proíbe a extradição de cidadãos brasileiros.
– (O governo italiano pede) que o caso seja submetido a competente autoridade judiciária brasileira para que autorize, conforme a lei brasileira, a execução da pena de nove anos de reclusão infligida a Robson de Souza pela sentença do Tribunal de Milão em data de 23 de novembro de 2017, que tornou-se definitiva em 19 de janeiro de 2013 – diz trecho do documento, divulgado pelo ‘Uol’.
GOVERNO JÁ ACENOU PARA PRISÃO NO BRASIL
Flávio Dino, ministro da Justiça, afirmou em janeiro que o ex-jogador Robinho pode cumprir pena no Brasil. O brasileiro foi condenado a nove anos de prisão por estupro na Itália.
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– A própria Constituição brasileira proíbe a extradição de brasileiros natos. Agora, pode, em tese, haver este cumprimento de pena (no Brasil), mas é algo a ser examinado posteriormente quando isso efetivamente tramitar – afirmou o ministro durante entrevista à Band News.
Segundo Flávio Dino, o caso de Robinho será analisado pelo Ministério da Justiça e ressaltou que a avaliação deve ser realizada com embasamentos em elementos jurídicos e não políticos.
– Nós temos a Secretaria Nacional de Justiça, que é órgão central de cooperação jurídica internacional, que faz esse processamento. Mas o exame definitivo compete a questões jurídicas, não políticas – destacou.
Fonte: Lance
Créditos: Polêmica Paraíba
