A investigação da Polícia Federal no Rio Grande do Sul, que tem Francisco Novelletto Neto como alvo, é um desmembramento de ação civil pública do Ministério Público do Trabalho que já foi parar em Brasília. O processo gera debate sobre a legislação trabalhista, com duas decisões contrárias à FGF (Federação Gaúcha de Futebol) e efeito suspensivo obtido no TST (Tribunal Superior do Trabalho) até julgamento definitivo do caso no mesmo tribunal.
A Polícia Federal investiga Novelletto, presidente da FGF até dezembro e vice-presidente da CBF até 2023, por coação de testemunha.
O inquérito foi aberto após denúncia do MPT-RS (Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul) e segue rito ordinário. Ou seja, todas as denúncias são investigadas pela PF e podem gerar processo posteriormente. Novelletto e FGF ainda não foram chamados para depor.
Antes de chegar à Polícia Federal, o assunto foi debatido no TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre). O Ministério Público do Trabalho ingressou com o processo e a FGF foi condenada a pagar multa de R$ 800 mil pela contratação ilegal de fiscais para atuação em jogos no Rio Grande do Sul.
A decisão, proferida em maio de 2018, citou que a Peflart Fiscalização de Eventos Esportivos e Sociais LTDA foi criada como empresa de fachada para contratação dos membros de fiscalização das partidas organizadas pela FGF. A sentença não cita Novelletto, que havia sido denunciado pelo MPT-RS juntamente com a FGF. O acórdão menciona apenas a Federação Gaúcha de Futebol.
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Em fevereiro de 2019, a FGF obteve efeito suspensivo no TST (Tribunal Superior do Trabalho). A tutela deferida pelo ministro Alexandre Luis Ramos descreve que a decisão em primeira e segunda instância é passível de reversão por conta de recentes decisões do STF (Superior Tribunal Federal) em relação à contratação de empresas terceirizadas.
De acordo com a defesa da Federação e de Novelletto, o ofício remetido à Polícia Federal visa manter o tema em voga para sustentar processos de ex-fiscais em busca de reconhecimento de vínculo trabalhista com a entidade.
“O procedimento vai demonstrar a verdade cristalina”, disse Ricardo Gehling, advogado da FGF nos processos.
O MPT-RS alega que Novelletto manteve a contratação da empresa mesmo de ingresso com ação civil pública e decisões judiciais. Também relatou que o dirigente e a FGF coagiram funcionários diante da possibilidade de convocação para prestar depoimento à Justiça.
Fonte: UOL
Créditos: UOL
