A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (7) uma portaria autorizando a operação, em caráter provisório, das empresas do grupo Pixbet Soluções Tecnológicas LTDA. São elas a Pixbet, a Flabet e a Bet Da Sorte.
Para obterem tal liberação, as empresas precisam cumprir os requisitos previstos nas portarias e os prazos previstos na regulamentação.
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Na última quinta-feira (2), o ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça decidiu, em liminar, suspender o licenciamento das bets que funcionavam nacionalmente com base na regulamentação da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), entre elas a Pixbet.
Além do grupo Pixbet, a portaria também inclui a liberação de atuação provisória do Sistema Lotérico de Pernambuco LTDA.
Veja a portaria:
