FIFA aprova mudanças para as jogadoras que engravidarem

O Conselho da FIFA aprovou na sexta-feira uma reforma do Regulamento sobre o Estatuto e a Transferência de Jogadores (RSTP, na sigla em inglês) para proteger as jogadoras que engravidam. A norma aprovada pelo órgão estabelece critérios mínimos aos que as federações membro devem obedecer. É, portanto, um guarda-chuva normativo que os próprios países podem ampliar para dar maior proteção às jogadoras em seu trabalho. Entre as mudanças que receberam sinal verde está algo tão básico como o direito a uma licença-maternidade – presente no convênio 183 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – com um período de descanso trabalhista de no mínimo 14 semanas. Durante este tempo, como estabelece o documento da FIFA, a jogadora receberá pelo menos dois terços do salário estipulado em seu contrato. Além disso, oito das 14 semanas da licença deverão ocorrer após dar à luz.

O órgão que comanda as federações de futebol de todo o planeta, liderado por Gianni Infantino, também fixa que as jogadoras terão direito a retomar a atividade futebolística após a licença-maternidade. “O clube terá a obrigação de proporcionar sua incorporação à atividade futebolística e oferecer-lhes apoio médico contínuo. As jogadoras deverão poder amamentar seus bebês e extrair leite. O clube deverá colocar à disposição um local adequado para isso”, diz a nova regulamentação da FIFA. “Talvez seja surpreendente que estas reformas sejam aprovadas agora, mas é agora que elas chegam. Precisamos lembrar que os jogadores são os protagonistas do jogo, são a parte mais importante, precisamos assegurar que brilhem, que estejam saudáveis e felizes. Em relação às jogadoras, isso significa que temos que dar mais estabilidade as suas carreiras. Por exemplo, se precisarem obter as permissões de maternidade, não tenham que se preocupar por suas carreiras. Introduzimos regras mínimas a nível mundial”, disse na sexta-feira Infantino após a reunião do Conselho.

As novas disposições não modificam a norma vigente na Espanha, onde em fevereiro os sindicatos e a patronal dos clubes assinaram o primeiro convênio coletivo da Europa do futebol feminino, mais garantista do que o regulamento do órgão dirigido por Infantino. No texto, publicado no Boletim Oficial do Estado em agosto, fica estabelecido que a jogadora que engravidar tem direito a renovar por uma temporada com as mesmas condições que já tinha. O convênio também dispõe que a discriminação por gravidez e maternidade constituirá uma discriminação direta por motivo de sexo.

O novo regulamento da FIFA permite aos clubes inscrever provisoriamente uma jogadora fora do período de contratações para substituir temporariamente outra que esteja de licença por maternidade. Da mesma forma, uma jogadora que terminar o período de licença poderá ser inscrita excepcionalmente fora dos prazos habituais. O órgão também obriga os clubes a garantir o direito das jogadoras grávidas a receber acompanhamento de um profissional médico independente enquanto treinam e jogam e estabelece que nenhuma atleta “jamais poderá ficar em desvantagem por sua gravidez”. “Se um clube rescinde unilateralmente um contrato porque uma jogadora está ou ficou grávida, se considerará que o clube rescindiu o contrato sem justa causa. Esta rescisão será considerada uma circunstâncias agravante. Além da obrigação de pagar uma indenização, serão impostas sanções esportivas e uma multa a todo clube que rescindir unilateralmente um contrato por uma jogadora estar ou ficar grávida”, se descreve no artigo 18.