O ex-diretor executivo da Federação Paraibana de Futebol (FPF) e atual representante dos clubes que convocaram uma Assembleia Geral Extraordinária para discutir a destituição de Nosman Barreiro da FPF, Eduardo Araújo, rebateu aresolução assinada pelo presidente atual da entidade que explica que não vai reconhecer a legitimidade do encontro. De acordo com o advogado, que vem prestando apoio jurídico aos filiados que querem depor Nosman, a convocação foi realizada de maneira transparente e obedeceu à forma prevista pelo Código Civil Brasileiro.
Eduardo explica que além do estatuto social da instituição, a FPF também é regida pelos dispositivos jurídicos do Código Civil, no tocante ao capítulo que trata das associações. Segundo o advogado, por se tratar de uma entidade composta por filiados sem fins lucrativos, a FPF responde às disposições relativas às associações, pois se trata de uma sociedade civil de direito privado.
– A Assembleia Geral é o poder básico e a jurisdição máxima da Federação, estando acima da Presidência. Além disso, o artigo 59, inciso I, e o artigo 60 do Código Civil estabelecem competir privativamente à Assembleia Geral a destituição dos administradores, sendo garantida convocação através de 1/5 dos associados o direito de promovê-la. Existem atualmente 35 filiados com capacidade plena de votar, respeitando o Estatuto da FPF. E, como dito na própria Resolução nº 12 da FPF, 62 filiados, ou seja, bastaria a assinatura de 13 filiados para a convocação – disse Eduardo.
Na última quarta-feira, o presidente do Conselho Fiscal da FPF, Marcílio Braz, e mais 27 agremiações – dentre clubes e ligas – assinaram um manifesto em que registraram o intuito de convocar uma Assembleia Geral para discutir a destituição de Nosman Barreiro da presidência da FPF. No último sábado, o edital de convocação da instância máxima de poder da entidade foi publicado no Jornal A União.
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Segundo Eduardo Araújo, Nosman Barreiro não tem apoio nem legitimação dos filiados, embora tenha sido democraticamente eleito em 2014 na chapa de Amadeu Rodrigues. Nosman assumiu a presidência da FPF após a saída de Amadeu Rodrigues do cargo, afastado pela Justiça.
– Como presidir interinamente uma associação sem a legitimação dos seus filiados? Tendo a legitimação não haverá votação pela destituição e assim (Nosman) teria até mais força para continuar o seu mandato até dezembro, como deseja. De certo, o vice-presidente e presidente em exercício Nosman Barreiro não iria nunca realizar a Assembleia Geral para discutir e votar sua possível destituição, fazendo-se necessária a convocação através dos filiados. Nunca antes na história da FPF uma reunião colegiada foi tão transparente – defendeu.
A Assembleia Geral Extraordinária foi convocada pelos clubes, à revelia de Nosman Barreiro, para segunda-feira e vai ser realizada no auditório do Esporte Clube Cabo Branco, no bairro do Miramar, em João Pessoa, com a primeira chamada marcada para as 14h.
Fonte: Globo Esporte Paraíba
Créditos: Globo Esporte Paraíba
