Eduardo Araújo rebate resolução da FPF e insiste em legitimidade de assembleia

O ex-diretor executivo da Federação Paraibana de Futebol (FPF) e atual representante dos clubes que convocaram uma Assembleia Geral Extraordinária para discutir a destituição de Nosman Barreiro da FPF, Eduardo Araújo, rebateu aresolução assinada pelo presidente atual da entidade que explica que não vai reconhecer a legitimidade do encontro. De acordo com o advogado, que vem prestando apoio jurídico aos filiados que querem depor Nosman, a convocação foi realizada de maneira transparente e obedeceu à forma prevista pelo Código Civil Brasileiro.

Eduardo explica que além do estatuto social da instituição, a FPF também é regida pelos dispositivos jurídicos do Código Civil, no tocante ao capítulo que trata das associações. Segundo o advogado, por se tratar de uma entidade composta por filiados sem fins lucrativos, a FPF responde às disposições relativas às associações, pois se trata de uma sociedade civil de direito privado.

– A Assembleia Geral é o poder básico e a jurisdição máxima da Federação, estando acima da Presidência. Além disso, o artigo 59, inciso I, e o artigo 60 do Código Civil estabelecem competir privativamente à Assembleia Geral a destituição dos administradores, sendo garantida convocação através de 1/5 dos associados o direito de promovê-la. Existem atualmente 35 filiados com capacidade plena de votar, respeitando o Estatuto da FPF. E, como dito na própria Resolução nº 12 da FPF, 62 filiados, ou seja, bastaria a assinatura de 13 filiados para a convocação – disse Eduardo.

Na última quarta-feira, o presidente do Conselho Fiscal da FPF, Marcílio Braz, e mais 27 agremiações – dentre clubes e ligas – assinaram um manifesto em que registraram o intuito de convocar uma Assembleia Geral para discutir a destituição de Nosman Barreiro da presidência da FPF. No último sábado, o edital de convocação da instância máxima de poder da entidade foi publicado no Jornal A União.