O presidente do Corinthians, Andrés Sanchez, diz que seu departamento jurídico está tomando medidas para reverter a decisão que condenou o clube, a construtora Odebrecht, o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Fontes Hereda e a Sociedade de Propósito Específico (SPE) Arena Itaquera S.A a devolver R$ 400 milhões ao banco estatal – como parte do financiamento da Arena Corinthians.
A decisão foi tomada pela juíza federal Maria Isabel Pezzi Klein, da 3ª Vara Federal de Porto Alegre, após pedido do advogado Antônio Pani Beiriz.
Andrés garante que o clube não cometeu infrações no processo.
– Nosso departamento jurídico (Fábio Trubilhano) já respondeu sobre essa decisão. É em primeira instância ainda, mas essa história vem desde 2012. (O Advogado) começou questionando o patrocínio da Caixa na camisa, apesar de mais de 20 clubes terem a marca. As pessoas questionam só um clube. Mas tudo bem, o departamento jurídico do Corinthians, da Odebrecht, do Fundo e da Caixa estão resolvendo e todo mundo vai entender que tudo foi feito corretamente.
O presidente do Corinthians diz não temer que contratos do Corinthians sejam bloqueados ou que pessoas sejam presas como consequência da decisão. Ele afirma confiar em reversão do quadro.
– Tenho certeza de que o jurídico de todas as partes vai explicar tudo direitinho e que essa decisão vai ser revista. São pessoas técnicas que estão tratando do assunto e não tem nada político na discussão agora.
O diretor jurídico do Corinthians, Fábio Trubilhano, questiona a decisão.
– Não havia razões para esse decisão. A dívida está plenamente garantida, com garantias reais, que foram devidamente avaliadas, então não há qualquer risco para o patrimônio público, para os cofres públicos, não há razão então de aplicar essa antecipação do vencimento.
Entenda o caso
A decisão foi publicada no último dia 5 e divulgada nesta quinta-feira no site da Justiça Federal do Rio Grande do Sul. Cabe recurso, e o Corinthians já informou que vai recorrer.
O advogado que entrou com a ação questiona a legalidade do financiamento da Arena. Para Antônio Pani Beiriz, o negócio seria lesivo ao patrimônio público. Segundo ele, a decisão do banco estatal (de investir na Arena) teria sido tomada sob influência política, já que teria ocorrido fora do prazo previsto, por agente financeiro que não era o inicialmente autorizado (Banco do Brasil) e sem a exigência de sólidas garantias de que o empréstimo seria pago.
Os quatro réus defenderam a regularidade da transação. Corinthians, Odebrecht, o ex-presidente da Caixa e a SPE Arena Itaquera S.A afirmaram existirem garantias suficientes à satisfação do crédito e ressaltaram que a dívida, então de R$ 475 milhões, estaria sendo renegociada com base em receitas futuras. Alegaram, ainda, que o Tribunal de Contas da União (TCU) já teria analisado e aprovado a contratação.
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Em sua decisão, a juíza Maria Isabel apontou irregularidades no financimento e chamou a atenção para o fato de o empréstimo de R$ 400 milhões ter sido concedido a uma empresa – SPE Arena Itaquera S.A. – cujo capital social estimado, na época, era de R$ 1 mil.
Outro ponto ressaltado foi a composição societária da Arena Itaquera, constituída pelas empresas Jequitibá Patrimonial S.A e Odebrecht Participações e Investimentos S/A (O.P.I S/A), sendo esta última integrante do Grupo Odebrecht S/A, o mesmo da construtora que realizou a obra.
– Na realidade, o dinheiro captado junto a Caixa Econômica Federal, pela SPE Arena Itaquera S.A., foi destinado não propriamente à contratação originária dos serviços de engenharia da Construtora Norberto Odebrecht S.A, na medida em que, em novembro de 2013, quando foi firmado formalmente o contrato de financiamento entre a SPE Arena Itaquera S.A. e a CEF, a obra já estava praticamente pronta (mais de 90% concluída). Contudo, o numerário foi repassado à referida construtora que, ao que tudo indica, contava com o referido aporte financeiro para concluir as obras relativas ao estádio de futebol do Sport Club Corinthians Paulista – argumentou.
A juíza ainda comentou o papel do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Social) e da Caixa enquanto instituições financeiras responsáveis pelo gerenciamento de verbas públicas e valores destinados à implantação de políticas sociais, ressaltando sua consequente subordinação aos princípios, valores e regras de regência do Direito Público. Ela também levantou questionamentos sobre a própria natureza do Programa BNDES ProCopa Arenas, que permitiu o repasse de expressivas somas de programas sociais relevantes, como o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), Seguro-Desemprego e PIS/PASEP, para obras em estádios pertencentes a clubes de futebol.
– A princípio, não existe previsão legal que autorize concessões de verbas públicas para este segmento – pontuou a magistrada.
Ela também apontou que haveria a necessidade de licitação prévia para a escolha das construtoras que executariam as obras financiadas com dinheiro público.
– Ao fim de quatro anos, apenas, pequena parcela do principal foi paga, restando uma imensa dívida impontual, em evidentes prejuízos à Caixa Econômica Federal. E, é claro, porque estamos falando de recursos públicos federais, a maior prejudicada é, sem dúvida, a União Federal.
Notas de Corinthians e Odebrecht
O Corinthians soltou nota confirmando que vai recorrer da decisão:
– O Sport Club Corinthians Paulista reafirma a lisura e regularidade jurídica do processo de financiamento efetuado para a construção da Arena Corinthians. Entre as diversas provas presentes nos autos, destaque-se que o próprio banco repassador Caixa Econômica Federal e o Tribunal de Contas da União se manifestaram pela regularidade do repasse, apresentando pareceres consistentes e inequívocos. Sendo assim, o Corinthians Informa que fará uso dos recursos judiciais cabíveis para reverter a decisão de primeira instância.
A Odebrecht, também em nota, lamentou a informação:
– A Construtora Norberto Odebrecht S/A lamenta a informação, pois ficou demonstrado nos autos do processo a plena legalidade do processo de financiamento para a construção da Arena Corinthians, em São Paulo, por meio do Programa Pro Copa Arenas. A Odebrecht, que é parte na Ação Popular, apresentará os devidos recursos nas instâncias superiores após a intimação formal e ciência da integra da decisão.
Fonte: Redação
Créditos: Globo Esporte
