Aprovado projeto de lei que incentiva clube de futebol a se tornar empresa

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27) o projeto de lei que cria incentivos para os clubes se transformarem em empresas. A votação do texto-base foi simbólica, e o texto agora segue para o Senado.

Dirigentes de clubes e da CBF não estiveram na Câmara Federal. Apesar dos esforços do deputado Pedro Paulo e do presidente da casa Rodrigo Maia, ambos do DEM-RJ e que têm se reunido com cartolas e parlamentares, os gestores dos times de futebol, sobretudo da Série A do Campeonato Brasileiro, veem o projeto com restrições.

Há o receio principalmente pelo fato de que, ao adotar o modelo empresarial, os clubes passarão a ter que recolher impostos. Nos bastidores, a CBF também tem desencorajado os dirigentes. Na terça, antes da votação no plenário, Maia conversou com a cúpula da confederação. Nesse percurso, o projeto ganhou a fama de ser favorável ao Botafogo, clube de coração de Maia.

Pedro Paulo é flamenguista. Segundo ele, é possível separar os clubes de acordo com seus respectivos interesses em três grupos. O primeiro, com os dois únicos interessados no projeto até o momento, Athletico e Botafogo. O segundo grupo conta com equipes que enfrentam resistências internas e pressão em seus conselhos deliberativos, como Corinthians, Santos, Fluminense e Vasco. E o terceiro é daqueles que já manifestaram desinteresse, como Flamengo, Palmeiras e São Paulo.

O presidente do São Paulo, Carlos Augusto Barros e Silva, o Leco, manifestou à Folha o interesse pelo projeto do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que estabelece a criação de um modelo empresarial exclusivo, a Sociedade Anônima do Futebol (SAF).

O texto do projeto de Pedro Paulo foi alterado horas antes de ir ao plenário. A primeira versão, apresentada no último dia 19, oferecia a possibilidade de um refinanciamento de dívidas com a União em até 150 meses [12 anos e seis meses]. O prazo foi reduzido para 60 meses [cinco anos], e os descontos, mantidos. A parcela mínima é de R$ 3 mil por mês. Há possibilidade de pagar em parcela única e com redução de 95% dos juros e 65% das multas, além da isenção dos encargos legais.

Se for sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, esse será o segundo refinanciamento fiscal concedido pela União para as equipes nesta década. Em 2015, os times puderam aderir ao Profut (Programa de Modernização da Gestão de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro), que oferecia refinanciamento de 240 meses [20 anos], descontos de 70% das multas e 40% dos juros, além de isenção dos encargos legais.

Apesar do Profut, um relatório da EY aponta que o endividamento dos clubes saltou de R$ 2,7 bilhões, em 2009, para R$ 7,3 bilhões em 2018.

Somente quem se converter em empresa terá direito a esse benefício. Atualmente, a maioria dos clubes brasileiros são constituídas como associações.

O clube-empresa poderá escolher o modelo LTDA (Limitada) ou S/A (Sociedade Anônima) e terá de recolher 5% sobre a sua receita bruta para quitar três tributos de uma só vez: o Imposto de Renda, a CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) e o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).