A Receita Federal investiga o jornalista William Bonner, âncora e editor-chefe do Jornal Nacional, e outros funcionários da Rede Globo por supostos contratos irregulares com a emissora. As informações são do portal UOL e do Poder360.
Pelas investigações, os profissionais são contratados como pessoa jurídica e pagam alíquotas menores de impostos do que pagariam com a carteira assinada. Também não têm acesso a alguns direitos trabalhistas, como FGTS e INSS. A operação começou no ano passado.
Segundo o portal UOL, há outros 20 outros âncoras, jornalistas, artistas e ex-profissionais da Globo que receberam multas. Outros 43 foram autuados em 2020. Todos estão recorrendo. Em nota ao Poder360, a Globo disse que todas as formas de contratação praticadas pela empresa, inclusive em relação ao jornalista William Bonner, estão dentro da lei e todos os impostos incidentes são pagos regularmente.
“Assim como qualquer empresa, a Globo é passível de fiscalizações, tendo garantido por lei também o direto de questionar, em sua defesa, possíveis cobranças indevidas do fisco”, posicionou-se a emissora, em comunicado.
A Receita cobra pagamento dos tributos devidos.
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Os profissionais são contratados como pessoa jurídica. Isso faz com que menos imposto seja pago em relação aos funcionários que têm carteira assinada.
O que diz a lei: é possível terceirizar determinados serviços, mas não pode haver relação de hierarquia (o profissional trabalhar dentro da empresa e ter um chefe, sem ser empregado formal) e exclusividade (ser PJ e trabalhar oferecendo serviços apenas para uma empresa; por exemplo, ser repórter ou apresentador de uma única emissora de TV). Se existe respeito à hierarquia e exclusividade, fica configurada uma burla da lei.
Quando o PJ é permitido no jornalismo? Quando um profissional faz reportagens ou escreve artigos para diversos veículos diferentes, por exemplo.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
