VEJA - Informações necessárias para declarar o imposto de renda

Os contribuintes já podem declarar o Imposto de Renda 2017. Para isso, precisam reunir todas as informações necessárias para que a declaração não caia na malha fina. O prazo vai até o dia 28 de abril.

Quem trabalhou em empresa, por exemplo, deve usar os dados que constam no informe de rendimentos fornecido pelo empregador. Em caso de compra e venda de bens, também é necessário declarar a transação. Essas e outras informações não podem deixar de constar na declaração do Imposto de Renda 2017.
O contribuinte deve estar com os documentos básicos à mão para a declaração. São eles: informes de rendimentos, informes dos bancos, documentos relativos aos bens e direitos (documentos que comprovem compra e venda de imóvel, respectivos informes das instituições financeiras, participações societárias, entre outros bens) e documentos relativos às despesas (gastos para dedução como saúde, educação, empréstimos pagos, despesas com reforma de imóvel, entre outras).

Veja abaixo o que o contribuinte não deve esquecer ao fazer a declaração:

Bens

De acordo com a Confirp Contabilidade, quem realizou vendas de imóveis no decorrer do ano passado deve ficar atento. Isso porque a venda com ganho de capital está sujeita ao IR de 15%, a ser pago até o último dia útil do mês seguinte ao recebimento, mesmo se a transação tenha sido à vista ou parcelada.
Segundo Magnus Brugnara, advogado tributário e sócio do Grupo Brugnara-Tributarie, transações com imóveis e veículos possuem registros públicos que são acessados pela Receita Federal e cruzados com as informações apresentadas pelo contribuinte na declaração. Portanto, a omissão pode ser entendida como sonegação fiscal pela Receita.
“Quando há ganho de capital na venda do imóvel, deve-se apurar o respectivo imposto no Programa de Apuração dos Ganhos de Capital disponibilizado no site da Receita e posteriormente ser exportado para a Declaração de Ajuste Anual”, ressalta Magnus Brugnara.

Os especialistas alertam que contribuintes que vendem imóveis e combinam de oficializar um valor menor na escritura devem estar atentos, pois o governo monitora as operações nos cartórios via Declaração de Operação Imobiliária (DOI), confrontando o valor de escritura com o valor venal do imóvel. Além disso, as imobiliárias devem informar as operações de venda intermediadas, o que também pode ser confrontado pela Receita.
Além disso, devem ser declarados todos os bens e direitos que faziam parte do patrimônio do contribuinte em 31/12/2016. Veículos e imóveis precisam constar da declaração, independente do valor. Bens móveis acima de R$ 5 mil, como joias e quadros de alto valor, também devem ser declarados.

Aluguéis

Os rendimentos provenientes de aluguéis são tributáveis, pois o imóvel é utilizado como fonte de renda. Da mesma forma, os valores pagos de aluguel deverão ser informados pelo inquilino. Como a Receita cruza os dados, em caso de um dos dois não declarar os valores, pode-se cair na malha fina. O recebimento de aluguel requer que o contribuinte recolha mensalmente o Imposto de Renda “Carnê Leão”.
“O Fisco tem grande vantagem tecnológica sobre o contribuinte e é capaz de cruzar todas as informações declaradas por pessoas físicas e/ou jurídicas, movimentações financeiras, gastos com cartões e declarações acessórias prestadas. Na locação, por exemplo, o locador, o locatário e a imobiliária declaram o mesmo fato gerador. Qualquer omissão por uma dessas partes poderá gerar um transtorno com a Receita”, afirma.

Reformas

Reformas em imóveis e despesas com construções devem ser declaradas, e todos os gastos devem ser comprovados com nota fiscal. As benfeitorias aumentam o valor do imóvel e será importante mostrar o que o valorizou em caso de venda, já que haverá diferença em relação ao valor de compra.
“Na hora da venda do imóvel e respectivo cálculo do ganho de capital, o contribuinte vê a importância de declarar os gastos com reformas no imóvel e despesas com a construção, pois as despesas lançadas poderão ser incorporadas ao valor histórico do imóvel”, diz Brugnara.

Resgate do FGTS

O FGTS é visto como uma indenização, sendo isento de pagamento do imposto de renda. No entanto, o valor resgatado deve ser declarado em campo específico, em “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, linha 03 (indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV, e por acidente de trabalho; e FGTS).
Brugnara ressalta que o IR sempre diz respeito ao exercício anterior, ou seja, de 1º de janeiro a 31 de dezembro, no caso, de 2016. Sendo assim, qualquer valor por direito recebido a partir de 2017, como o caso das contas inativas liberadas pelo governo, só deverá ser declarado no IRPF 2018.

Dependentes

Quando se declara os dependentes é necessário, além das despesas dedutíveis com saúde e educação, por exemplo, informar também à Receita Federal o rendimento deles, em caso de haver algum, na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Jurídicas”, no título “Dependentes”. Um exemplo é o filho que trabalha como estagiário em uma empresa. Nesse caso, o pai ou a mãe deve informar os rendimentos dele na declaração. A omissão pode levar à malha fina.
Em caso de pais aposentados como dependentes, os rendimentos recebidos de aposentadorias também devem ser incluídos.
Segundo Brugnara, outro detalhe importante é que o dependente não seja lançado em outra declaração de imposto de renda. Exemplo: marido e mulher lançam o mesmo filho como dependente, ambos aproveitando a dedução com gastos de saúde/educação em suas declarações; pais que se enquadrem na situação de dependente serem lançados na declaração de mais de um filho.
Uma novidade no IR 2017 é a obrigatoriedade de informar o CPF de dependentes e alimentandos com 12 anos ou mais, completados até a data de 31/12/2016. Anteriormente, a obrigatoriedade era acima de 14 anos.

Heranças