No dia em que a morte de Paulo Gustavo completa um mês, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) criticou o projeto de lei complementar 73/2021, que leva o nome do ator.
Segundo o filho do presidente Jair Bolsonaro, o projeto de lei “nada mais é do que repasse obrigatório do governo federal para os estados”. Ele ainda afirmou que os defensores do texto, que foi apresentado por senadores do Partido dos Trabalhadores (PT), são “viúvas da lei Rouanet”, criada em 1991 com a proposta de incentivo à cultura.
O deputado também defendeu que a lei serviria de meio para casos de corrupção com o dinheiro repassado, voltando a mencionar a lei Rouanet, em que as verbas federais são direcionadas na forma de incentivos fiscais para empresas que patrocinam os eventos de cultura.
“Se aprovado este projeto de lei Paulo Gustavo o Congresso estará dando um passa moleque no TCU e homenageando a sacanagem com dinheiro público. A ojeriza dos tempos de CPI da Lei Rouanet irá retornar. É simplesmente isso”, concluiu Eduardo Bolsonaro, depois de definir o projeto, em homenagem ao ator que morreu por complicações da covid-19, como “covidão da cultura”.
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Na prática, a proposta da Lei Paulo Gustavo não tem conexão com a Lei Rouanet, e sim com um projeto de incentivo de cultura anterior a ela, o FNC (Fundo Nacional de Cultura), criado em 1986, que ganharia mais recursos para apoiar o setor artístico em meio aos impactos da pandemia.
Em vez de repassar recursos para empresas, o FNC encaminha o dinheiro diretamente a projetos culturais específicos por meio de editais.
Fonte: UOL
Créditos: Polêmica Paraíba
