Com a divulgação dos números de ICMS referente ao mês de julho, observa-se novamente uma queda na arrecadação nos sete primeiros meses deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado. De janeiro a julho últimos, houve um crescimento de 7,15%, pouco mais do que a inflação do mesmo período, que foi de 6, 83%. Um incremento insignificante de 0,32%.
Já no mesmo período do ano passado, o crescimento da receita ficou em 13,97% para uma inflação acumulada de 3,76%, incremento de 10,21%.
A dificuldade ocorreu ainda com outra importante fonte de receita que é o Fundo de Participação dos Estados (FPE), recursos transferidos pelo Governo Federal, que também apresentou queda no crescimento nos sete primeiros meses deste ano, ficando em 7, 35%.
Auditores cobram da SER esclarecimentos sobre Portaria
O Sindifisco-PB encaminhou ao secretário da Receita, Marialvo Laureano, requerimento subscrito por quase 200 auditores fiscais que questionam a Portaria 171. O documento foi protocolado terça-feira (4).
A decisão de recorrer à SER para os questionamentos foi deliberada durante assembleia extraordinária. Ainda no documento, os auditores reiteram entendimento de que a portaria deve ser revogada, pois prejudica as atividades de auditoria de estabelecimento.
Espera-se que o Secretário, em respeito aos auditores fiscais, responda o mais brevemente possível ao ofício, a fim de restabelecer o eficiente trabalho que faz parte da história do Fisco paraibano.
Mesa-redonda debate novamente a Portaria 171
Contrariando a lógica de outros Estados, que entendem que é importante investir no Fisco, principalmente em período de crise financeira, o Governo da Paraíba mantém uma política de desentendimento com a classe fiscal.
O esforço dos auditores fiscal para incrementar ainda mais a receita esbarra na falta de uma política de planejamento e mais investimentos por parte da SER; na adoção de medidas punitivas aos auditores (Portaria 171 e transferências indevidas) e no descumprimento de leis, como a do Subsídio.
Se houvesse vontade política do Governo em buscar o diálogo para resolver os problemas, a arrecadação de ICMS na Paraíba apresentaria melhores resultados.
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Mesa-redonda debate novamente a Portaria 171
O Sindifisco-PB realiza, nesta terça-feira (12), a 10º edição da mesa-redonda que debaterá novamente a Portaria 171 (indústria da multa) e as recente alterações que não mudaram o teor punitivo.Desde que a portaria 171 foi editada, que o Sindifisco-PB defende sua revogação, uma vez que traz prejuízo às atribuições dos auditores fiscais e aos contribuintes. Serão debatidos os questionamentos levantados pelos auditores em requerimento encaminhado ao Secretário da Receita, Marialvo Laureano, além de discutir as Portarias 186 e 187, publicadas recentemente.
A mesa-redonda tem início às 11h e encerramento às 12h, podendo o filiado acompanhar em www.sindifiscopb.org.br e interagir pelo WhatsApp.
Audiência Pública sobre a PEC 186
Representantes do Fisco de todo o Brasil, entre os quais do Sindifisco-PB, participaram da VI Plenafisco (Plenária Nacional do Fisco Estadual e Distrital) e no VI Conafisco (Congresso Nacional do Fisco Estadual e Distrital), que aconteceu na semana passada (3 a 7), na Bahia.
Sendo um dos palestrantes, o deputado federal Décio Lima (PT/SC) afirmou que proporá a realização de audiência pública na Câmara Federal para discutir a PEC 186, que trata da autonomia administrativa, financeira e funcional dos Fiscos. O parlamentar é autor da PEC. Ele disse ainda que os Estados devem construir suas propostas de Lei Orgânica, se possível, nos moldes da elaborada pela Fenafisco.
Descaso do Governo com o patrimônio público
Em 6 de agosto de 2013, o Ministério Público do Trabalho (MPT) interditou o prédio do antigo Paraiban, na Epitácio Pessoa, na Capital. Fiscais do MPT avaliaram que o local apresentava riscos aos frequentadores, e foi estabelecido 10 dias para o Governo do Estado desocupar o prédio, onde funcionavam importantes repartições e secretarias de governo, entre as quais, a da Receita Estadual.
Dois anos depois, é possível observar que o prédio continua interditado, revelando o descaso do Governo do Estado. Tão importante quanto construir empreendimentos é preservar o patrimônio público já existente, que custou muito caro ao povo da Paraíba.
