Projeto garante placas em braile e mapa tátil em linhas de ônibus e terminais rodoviários

Cerca de 800 mil paraibanos portadores de alguma deficiência visual devem ser beneficiados pelo projeto de Lei do deputado Tovar Correia Lima (PSDB) que torna obrigatória a instalação de placas em braile contendo a relação das linhas de ônibus e seus itinerários nos terminais rodoviários do Estado.
“É de grande importância social se criar instrumentos para que as pessoas com deficiência visual exerçam suas atividades do cotidiano de forma independente, autônoma e socialmente integrada. Pensando nisso é que propomos esse projeto”, destacou o deputado.

Os terminais rodoviários urbanos e interurbanos do Estado da Paraíba terão que instalar placas contendo a relação das linhas de ônibus e seus itinerários, além do mapa tátil das suas instalações para o atendimento e orientação das pessoas com deficiência visual. As placas e o mapa tátil devem cumprir os requisitos da legislação aplicável à acessibilidade, bem como normas complementares.

De acordo com o deputado Tovar, o descumprimento pode gerar a suspensão das atividades do terminal, por período a ser determinado pela autoridade fiscalizadora, durante o qual o órgão ou entidade gestora deverá comprovar a integral regularização das providências a fim de obter autorização para reativação dos serviços. O projeto aguarda a sanção do governador do Estado para virar lei.]