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Comissão Eleitoral do Creci-PB nega impugnação requerida por adversários contra Chapa encabeçada por Rômulo Soares

Comissão Eleitoral do Creci-PB nega impugnação requerida por adversários contra Chapa encabeçada por Rômulo Soares

A Comissão Regional Eleitoral do Creci-PB da 21ª Região negou provimento aos pedidos de impugnação formulados pelos candidatos a vice-presidente pela Chapa 3 Ivan Correia e a presidente pela Chapa 2 Flávio Rogério, e manteve o registro da Chapa 1, encabeçada pelo corretor de imóveis Rômulo Soares e todos os seus candidatos para o pleito que ocorre no próximo dia 2 de setembro.

CONTROLE ORÇAMENTÁRIO: Gilmar Mendes convoca audiência pública para debater uso de depósitos judiciais

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“Discute-se, portanto, a constitucionalidade de normas estaduais que possibilitam aos entes da federação utilizarem-se dos recursos dos depósitos judiciais e extrajudiciais, inclusive dos efetuados em litígios nos quais não são partes, para pagamento de despesas diversas (precatórios, requisições de pequeno valor, capitalização de Fundos de Previdência, entre outros)”, afirma o ministro Gilmar Mendes, relator da ADI.