OI afirma que a medida é desproporcional e ilegal
A Oi impetrou um habeas corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo, na noite desta quarta-feira (16), para tentar reverter a decisão que determinou o bloqueio dos serviços do aplicativo WhatsApp no Brasil. A informação foi confirmada ao CORREIO pela Oi.
A telefonia afirma que a medida é desproporcional e ilegal, já que o Marco Civil da Internet não permite que o serviços se responsabilize por atos de terceiros.
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O habeas corpus foi impetrado em nome do presidente da Oi, Bayard de Paoli Gontijo. Segundo operadora, a juíza optou pela medida mais grave possível, atingindo a base de clientes das operadoras, quando há outros meios de fazer cumprir uma ordem judicial.
Em comunicado, a Oi afirmou que “foi intimada a cumprir decisão judicial que determina o bloqueio do aplicativo WhatsApp em toda a sua rede no Brasil. A decisão estabelece que o bloqueio seja feito a partir da 00h00 seguinte ao recebimento da intimação, pelo prazo de 48 horas. A companhia está obrigada a cumprir a ordem judicial, mas diante do notório impacto que o bloqueio causará a todos os clientes da Oi, tomará todas as medidas judiciais cabíveis que possam preservar os interesses dos consumidores”.
Fonte: Correio 24horas
