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Justiça derruba TAC que iria criar novas regras de uso de Areia Vermelha; veja documento

Krystine Carneiro/G1

Na tarde dessa terça (12) o juiz João Machado de Souza Júnior emitiu medida cautelar que derruba Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em novembro entre o Ministério Público da Paraíba (MPPB), Governo do Estado e prefeitura de Cabedelo.

As novas regras impediriam a entrada de cadeiras, mesas, bebidas e alimentos, além de som acima do limite no ponto turístico.

De acordo com a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), mais de 70% dos corais da área foram degradados, para que eles possam crescer um centímetro, são necessários 100 anos, além da retirada das mesas e cadeiras da localidade. Outro problema são os restos de comidas deixados pelos banhistas na praia, que atrai bagres, o que causa um desequilibrío na vida marinha do parque.

Essas novas regras impedem também sons e carrinhos de comércio. O promotor de Meio Ambiente de Cabedelo, Rogério Lucas, ressaltou que a fiscalização deverá ficar por conta da Sudema e da Polícia Ambiental. As pessoas que forem autuadas em flagrante por desconsiderarem as ordens, podem ser apreendidas, multadas e encaminhadas para delegacia.

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O TAC foi assinado com o objetivo de preservar o local.

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