O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB), por meio da Procuradoria da República no município de Monteiro, oficiou a Secretaria de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional e a Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa) para que informem a vazão da água da transposição do rio São Francisco no estado. Os órgãos têm até 72 horas para manifestação.
O MPF quer saber qual a vazão entregue pelas bombas que enviam água para o canal da transposição da cidade de Monteiro; qual a vazão entregue no leito do Rio Paraíba (final do canal na cidade de Monteiro); e qual a vazão que está chegando ao açude de Poções e irá percorrer na obra de tomada complementar de água (“rasgo”).
Na Paraíba o Ministério solicitou, ainda, que a secretaria envie informações procedimentais para que o órgão em Monteiro possa acessar o Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf) em portal próprio, conforme compromisso voluntário assumido em reunião no último dia 8 de março, ainda não cumprido.
Objetivo – O Ministério Público Federal alerta para a necessidade da informação da vazão da água, para acompanhamento de provável perda em razão do assoreamento do rio Paraíba; bem como para saber quando as águas do São Francisco chegarão ao açude Epitácio Pessoa (Boqueirão), que abastece Campina Grande e região.
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O MPF pondera que as bombas que hoje auxiliam a execução das obras do Pisf no eixo leste, meta 3L, oriundas do governo de São Paulo, eram operadas no sistema Cantareira, portanto, não foram idealizadas/projetadas para a presente situação específica. Considera, ainda, que no decorrer da reunião realizada em 8 de março, na cidade de Monteiro, não foi possível estimar a vazão fornecida, uma vez que estaria havendo uma configuração (parametrizando) do sistema de bombeamento. Por fim, o MPF/PB alerta que é visível na cidade de Monteiro que a passagem da água ocorre de forma lenta, a indicar baixa vazão.
Inquérito Civil nº 1.24.004.000005/2017-61
Fonte: Assessoria MPF
