O MPF (Ministério Público Federal) em São Paulo apresentou ação civil pública contra a Ancine (Agência Nacional de Cinema) e dez distribuidoras de filmes que atuam no país para que todos os filmes nacionais e estrangeiros tenham legendas e janela com intérprete de língua brasileira de sinais (Libras). As distribuidoras não poderão fornecer apenas cópias dubladas, e a Ancine deverá fiscalizar o cumprimento da ordem.
De acordo com o MPF, o objetivo da ação é garantir acessibilidade das pessoas com deficiência auditiva aos filmes exibidos nos cinemas brasileiros.
Em inquérito feito pelo Ministério Público, verificou-se que muitos cinemas no país disponibilizam somente cópias dubladas dos filmes, o que inviabiliza a compreensão do conteúdo pelas pessoas com deficiência auditiva, apesar de a legislação brasileira garantir a elas o direito de acesso aos meios de comunicação. Na ação, o MPF pede a adoção dos recursos técnicos necessários para a acessibilidade.
Segundo o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Pedro Antônio de Oliveira Machado, o cinema hoje é um dos principais veículos de cultura, educação, lazer e informação. Para Machado, privar os deficientes auditivos do acesso a obras cinematográficas é privá-los de exercer de forma plena e irrestrita sua cidadania.
De acordo com o Ministério Público, apesar de a legenda comum garantir a compreensão do diálogo entre personagens e eventuais narrações no decorrer dos filmes, seria necessária a legenda da forma closed caption, que inclui os efeitos sonoros, a fim de garantir a total compreensão da obra. E, para que também as pessoas com deficiência compreendam integralmente a obra, seria preciso a incluir a janela com o intérprete de Libras.
As dez distribuidoras citadas pelo MPF são: Universal Pictures; Walt Diney Company; Fox Film; Warner Bros; Paramount Pictures; Freespirit; Sony Pictures; WMIX e Diamond Films. A ação pede, em caráter liminar, que, em um prazo de 60 dias, as distribuidoras de filmes citadas insiram legendas abertas ou descritivas na forma closed caption, assim como janela com intérprete de Libras em todas as cópias de produções audiovisuais destinadas ao mercado nacional.
Procurada pela Agência Brasil, a Ancine não se posicionou sobre a ação.
