O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Defesa do Consumidor de Campina Grande, recomendou às direções do Campinense Clube e do Treze Futebol Clube que procedam ampla divulgação sobre a quantidade de ingressos a serem disponibilizados aos torcedores, inclusive, os reservados aos beneficiários da meia-entrada, em cada evento esportivo realizado por essas duas agremiações. A recomendação já conta desde o último domingo (9), quando as duas equipes voltaram a se enfrentar pelo Campeonato Paraibano de Futebol.
Ainda de acordo com a recomendação, os ingressos devem ser colocados à venda pelos meios físicos e virtuais em até 48 antes da realização de cada evento esportivo, inclusive sem haver limitação do número de bilhetes em lotes.
O promotor de Justiça Sócrates da Costa Agra, da Defesa do Consumidor de Campina Grande, ressaltou que o cumprimento dessa recomendação deve ser de caráter imediato. Compete às direções dos dois clubes informarem ao MPPB as providências adotadas, sem prejuízo da fiscalização de ofício a ser feita pelo próprio órgão do MPPB antes e durante os eventos futebolísticos.
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O promotor Sócrates Agra disse alertou que o não cumprimento da recomendação implicará na adoção de providências administrativas e judiciais cabíveis, responsabilizando civil e criminalmente os presidentes das duas agremiações. A medida adotada pela Promotoria do Consumidor de Campina Grande se deu porque o MP-Procon constatou que, por ocasião dos últimos eventos realizados, não foi disponibilizado pelos clubes o controle do número de ingressos vendidos aos estudantes, seja de forma eletrônica ou manual.
Como consequência ficou evidenciada a limitação na venda de ingressos aos estudantes, num flagrante prejuízo aos consumidores, segundo o promotor Sócrates da Costa Agra.
Fonte: MPPB
