Justiça garante liberação da pílula da 'cura do câncer' para paciente na PB

Uso da fosfoetanolamina sintética foi liberado via liminar para paciente paraibana

A juíza Silvanna Pires Brasil, da 2ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, deferiu liminar, na última segunda-feira (14), de antecipação de tutela, obrigando a Universidade Estadual de São Paulo (USP) a disponibilizar, no prazo de cinco dias, a substância fosfoetanolamina sintética, mais conhecida como a “pílula da cura do câncer”, a Terezinha Sobreira de Carvalho, portadora de neoplasia pancreática (câncer de pâncreas).

Esta é a segunda decisão na Paraíba, que trata sobre o tema. Ao atender o pedido, a juíza Silvanna Pires alegou que mesmo que a substância ainda não tenha sido registrada na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Justiça brasileira já deferiu o pedido de outros pacientes na mesma situação, levando em consideração a situação excepcional dos mesmos, quando não respondem aos tratamentos ou se encontrem em estado terminal.

“O deferimento da liminar, no caso concreto, representa garantia do próprio direito à vida, não sendo razoável que este juízo obstacule uma chance para que haja melhora no quadro da parte autora”, argumentou.

Outro caso
Esse é o segundo caso da liberação judicial da droga na Paraíba. Em novembro um paciente no município de Santa Luzia ganhou na Justiça o direito de utilizar a substância fosfoetanolamina sintética. A decisão em caráter liminar, foi expedida pelo juiz da comarca local, Rossini Amorim Bastos, que autorizou o portador de câncer colorretal a testar o medicamento.