Folha de S.Paulo
Os juízes federais Sergio Moro, responsável pela Lava Jato, e Antônio Cesar Bochenek, presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais), afirmam em artigo publicado no jornal “O Estado de S. Paulo” de ontem que a associação levará ao Congresso proposta segundo a qual réus condenados em primeira condenação devem esperar presos pelos julgamentos.
Moro e Bochenek defendem que a proposta da Ajufe não é contrária o princípio, consagrado na Constituição.
Desse modo, a prisão se tornaria a regra, mas isso não exclui a possibilidade de que réus esperem em liberdade.
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“Não se ignora, por evidente, a possibilidade de erro do judiciário e de eventual reforma do julgado, motivo pelo qual se propõe igualmente que as cortes recursais possam, como exceção, suspender a eficácia da condenação criminal quando presente, por exemplo, plausibilidade do recurso”.
