O processo seletivo tinha sido suspenso em julho pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas foi reaberto depois do governo do Estado firmar acordo por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
O novo período de inscrições acontece entre 9 e 13 de janeiro, das 9h às 12h30 e das 13h30 às 17h, na Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba (Espep), na Rua Neusa de Sousa Sales, em Mangabeira VII, João Pessoa. A inscrição deverá ser feita pelo candidato mediante preenchimento e assinatura da ficha de inscrição. As inscrições que já tinham sido realizadas antes da suspensão estão validadas para a análise de avaliação dos títulos.
O processo seletivo simplificado tinha sido suspenso pelo TCE em julho deste ano, atendendo solicitação do MPC, que entendeu que a função de agente socioeducativo deve ser preenchida em definitivo por meio de concurso público e não por processo seletivo simplificado.
Segundo entendimento dos órgãos, a substituição dos terceirizados por agentes públicos é de fundamental importância, tendo em vista que eles serão sujeitos a responsabilidades normais do cargo.
Ainda segundo entendimento dos órgãos que firmaram o TAC, a seleção simplificada deve ser feita pelo caráter de urgência, até que se viabilize o concurso público, no prazo estabelecido pelo Termo de Ajustamento de Conduta, que significa um grande passo na profissionalização e qualificação dos serviços de socioeducação na Paraíba.
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