O WhatsApp deve voltar a funcionar ainda hoje, depois que o desembargador Xavier de Souza, da 11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São paulo, concedeu uma liminar que determina o restabelecimento do aplicativo. Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, as operadoras receberão oficios com a determinação nas próximas horas.
Na decisão, o magistrado destacou que “em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa” em fornecer informações à Justiça.
“É possível, sempre respeitada a convicção da autoridade apontada como coatora, a elevação do valor da multa a patamar suficiente para inibir eventual resistência da impetrante”. O julgamento do mérito será analisado pela 11ª Câmara Criminal.
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