Em caso de descumprimento da decisão judicial, o ex-deputado federal poderá pagar uma multa no valor de R$ 1 mil por dia em que a publicação continuar em suas redes sociais. “Embora a Constituição Federal assegure a liberdade de expressão, deve-se ponderar que ‘o exercício de tal direito encontra limites, sendo necessário o equilíbrio entre este direito com a garantia de inviolabilidade do direito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem”, começou dizendo a decisão judicial.
“Considerando o teor da publicação, que possui repercussão nacional, feita por uma pessoa pública a outra pessoa pública, e que atribuiu especificamente a autora ofensas e inclusive a prática de racismo, entendo ser verossímil a alegação de abuso do direito de livre expressão de pensamento”
“Assim, e diante das alegações da parte autora, oficie-se o Twitter, com urgência, para que retire a publicação no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil reais, limitado o valor a R$ 20 mil”, diz outro trecho da sentença. Vale lembrar, que neste mesmo processo, a jornalista do Metrópoles pede uma indenização de R$ 44 mil, mas o caso ainda não foi julgado e a comunicadora aguarda decisão na Justiça.
Entenda o caso:
No dia 30 de agosto, Rachel Sheherazade usou suas redes sociais para criticar o ex-parlamentar Jean Wyllys, relembrando um episódio onde o professor universitário cuspiu em Jair Bolsonaro quando o presidente ainda era deputado, durante a votação do impeachment da ex-presidente Dilma Roussef:
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“Rachel Sheherazade é uma racista hipócrita que quer reescrever o passado, atribuindo a outros o monstro que a direita pariu. Quando reagi à indignidade da apologia à tortura (crime que ela também cometeu na tevê) cuspindo num fascista, este já estava criado por gente como ela”, devolveu Jean Wyllys também em seu perfil na mesma rede social.
Fonte: IG
Créditos: IG
