CRISE NOS FINANCIAMENTOS: Empresa de tecnologia acusa instituições financeiras de manterem clientes sob monopólio

A nota emitida pela empresa de tecnologia Bunkertech esclarece que existe um monopólio que prejudica os empresários.  Confira a nota:

NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE REGISTRO DE GRAVAME NA PARAÍBA

A Bunkertech, empresa focada em soluções tecnológicas, desenvolveu uma ferramenta para o mercado de registro de gravame em cumprimento à Lei nº 10.406/2002 e à Lei nº 11.882/2008, assim como à Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) nº 320 de 5 de junho de 2009.

Inspirada em uma conduta empresarial ética e responsável, vem a público informar à sociedade paraibana de que foi legalmente credenciada pelo DETRAN/PB com a finalidade de prestar serviços voltados para o registro de gravame, conforme disciplina a Instrução Normativa nº 001/2016, obedecendo estritamente os procedimentos internos e a Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

As obrigações estabelecidas no controle do Sistema Financeiro Nacional, sobretudo o Banco Central do Brasil (BACEN), determinam que as Instituições Financeiras precisam manter registro dos ativos que possuem garantia de veículo automotor, sendo assim obrigadas pelo BACEN, conforme resolução 4088 e resolução 4399, a informar eletronicamente à Central de Custodia e Liquidação Financeira de Títulos (CETIP), para que esta mantenha o BACEN informado. Para tal, se utilizam um sistema gestor de todas essas operações, de propriedade da CETIP.

Vale ressaltar que as resoluções e circulares, apenas regulam as atividades, não indicando nenhum sistema. O fato é que a mesma CETIP, por acaso, opera no mercado de registro de gravame, facilitando essas comunicações do registro de ativos. Esse fato não impede que qualquer empresa execute o serviço de registros de gravames, tendo em vista que essa obrigatoriedade é da Instituição financeira. No entanto, a Bunkertech se colocou à disposição para alimentar o sistema da CETIP que trata do registro de ativos e custodia que informa ao BACEN.

Na prática, a CETIP é uma empresa que presta serviço para o mercado financeiro, contratada pelas instituições financeiras, para atender as exigências do BACEN. Na verdade, a CETIP criou diversos sistemas para que os bancos atendam às exigências do BACEN, que funcionam como uma interface dos bancos e, por esse motivo, foi homologada pelo BACEN.

Isso não significa que, para operacionalizar no mercado de gravame, a empresa precise ser homologada pelo o BACEN, pois este não regula a anotação do gravame. O BACEN regula o registro de ativo, quem regula o mercado do gravame é o DENATRAN conforme resolução 320/2009 do CONTRAN e o registro do ativo é de responsabilidade da Instituição Financeira.