O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD), vai mandar nesta semana um projeto de Lei complementar para a Câmara Municipal propondo a realização de um novo programa de refinanciamento de dívidas. A meta do gestor é reduzir o estoque da Dívida Ativa, hoje estimada em R$ 1 bilhão. Esta será a última oportunidade para que os devedores evitem a inclusão do nome no Serasa, disciplinada por lei aprovada pelo legislativo municipal no ano passado com apoio até de vereadores da oposição.
Para a edição deste ano, de acordo com o secretário da Receita Municipal, Adenilson Ferreira, será repetido o desconto de até 100% dos juros e 80% das multas para quem pagar a dívida à vista. Para quem optar pelo pagamento parcelado, o tamanho do desconto será escalonado, de acordo com a quantidade de parcelas. Os contribuintes poderão dividir os débitos em até 48 vezes. A meta neste ano é conseguir arrecadar pelo menos R$ 30 milhões dos débitos hoje existentes.
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O Refis vai valer para quem tenha débitos referentes a Imposto Sobre Serviço (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Coleta de Resíduos (TCR), Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), além de multas referentes à construção civil. O último programa de refinanciamento lançado pela prefeitura ocorreu em 2015, quando o governo municipal conseguiu recuperar R$ 17 milhões. O programa deve ser retirado do papel no mês de abril e as negociações terão que ser presenciais.
Fonte: Blog do Suetoni
