Câmara aprova 'Maria da Penha virtual' para quem ofender as mulheres na internet

Lei protege as mulheres em ambientes digitais. Agressor poderá ser punido com até 3 anos de prisão sem direito à fiança.

Há uma linha tênue entre o “manda nudes” e o “revenge porn” – vazamento de imagens não autorizadas – que precisa ser respeitada.

O primeiro tem a ver com o empoderamento do corpo feminino. O segundo é crime, destrói vidas e é resultado do machismo.

Conhecida como a “Lei Maria da Penha virtual”, o Projeto de Lei 5555/13, que cria mecanismos para o combate a condutas ofensivas contra as mulheres na internet ou em outros meios de comunicação, foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (21). A proposta segue para o Senado.

“A violação da intimidade da mulher na forma da divulgação na internet de vídeos, áudios, imagens, dados e informações pessoais sem o seu expresso consentimento é uma conduta praticada por cônjuges ou ex-cônjuges que se valem da condição de coabitação ou de hospitalidade para obter tais registros, divulgando-os em redes sociais como forma de constrangimento à mulher. Esse tipo de violência se torna progressivamente mais danoso quanto mais disseminado e universalizado está o acesso à internet no Brasil”, explicou o autor do projeto João Arruda (PMDB-PR).

A decisão faz parte de um conjunto de ações que procura responsabilizar situações que ainda não possuem larga jurisprudência no País, como a pornografia de vingança.