Assassinos de mulheres terão que ressarcir INSS, dívidas chegam a mais de R$150 mil

Único patrimônio do réu no primeiro processo que chegou à fase de cobrança é moto que cobre 25% da dívida; governo federal nega objetivo arrecadatório da política de cobrança
Os primeiros agressores de mulheres condenados a ressarcir o INSS pelas pensões por morte pagas aos herdeiros das vítimas alegam pobreza. Para alguns advogados, os réus nunca pagarão as dívidas, que somam dezenas de milhares de reais.
Preso por assassinar a ex-namorada em 2012, o motorista Marcelo Sidnei Pires, do Rio Grande do Sul, foi o primeiro a ser alvo de uma condenação definitiva e que chegou à fase de cobrança – execução, no jargão jurídico. A Advocacia Geral da União (AGU), que representa o governo federal na Justiça, pediu R$ 22 mil, referentes à pensão por morte paga ao filho da vítima. O único patrimônio do condenado, entretanto, é uma moto cujo valor de mercado é de aproximadamente um quarto dessa quantia.
“Ele não tem condições financeiras. É uma execução inútil. Os pais dele vivem em casas simples, que começaram como invasão. Nem têm título de posse”, afirma a advogada Dileta Luiz Kisner, que representa Pires na Justiça criminal. “Ele continua me devendo [os honorários advocatícios].”

Para a advogada, o único efeito da decisão será impor mais restrições a Pires quando ele puder sair da prisão. “Ele nunca vai pagar. E, dependendo do trabalho que ele for buscar, não pode ter dívida [pendente no nome]”, afirma a advogada.

“O único bem que ele tinha ele matou”

A ação contra Pires faz parte de uma política que tem sido implementada  progressivamente pela AGU, consistente em buscar ressarcimento aos cofres do INSS de gastos com benefícios decorrentes de ilícitos. A ideia é que os criminosos devem arcar com os custos impostos aos cofres da Previdência assim como acontece com os patrões responsáveis por acidentes de trabalho de seus empregados.
O governo aguarda essa tese ser sancionada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), num processo em que conta com dois votos favoráveis e um contrário, para mover uma enxurrada de ações contra agressores de mulheres e motoristas que causaram acidentes de trânsito ao dirigir de forma ilegal – embrigado ou acima da velocidade, por exemplo.

Atualmente, há 13 ações contra agressores. Além de Pires, o único condenado definitivamente é Alciomar de Oliveria Sagás, de Santa Catarina, que matou a tiros a mulher na saída de uma delegacia – ela havia ido até o local prestar queixa contra o marido.

Em 2013, o INSS entrou com uma ação para cobrar o equivalente a R$ 90,3 mil de Sagás. A reportagem não conseguiu falar com os representantes do acusado, que é um pescador e, em outro processo, precisou de apoio judiciário gratuito, só concedido a quem se declara pobre e incapaz de bancar um advogado.