Anúncio de redução de custas é alvo de chacota entre advogados

O anúncio pela OAB-PB do pedido que supostamente será formulado ao Presidente da OAB Nacional no sentido de promover gestão com a finalidade de o CNJ solicitar ao Congresso Nacional a unificação das custas nos estados brasileiros, inclusive porque “não é admissível que a Paraíba tenha uma das custas mais caras do país”, foi identificado como a reprodução de uma farsa por parte de Odon e seu candidato em mais uma tentativa de ludibriar a categoria.
Em 2010, Odon Bezerra nomeou Comissão que elaborou o anteprojeto de redução de custas. Quando foi entregue, em novembro daquele ano, Odon já pavimentava sua campanha a deputado federal e dava sinais de sua submissão ao Poder Judiciário. E não foi por outra que se negou enviar o referido anteprojeto ao Governador ou à Assembleia Legislativa do estado, que tem competência para legislar sobre o assunto, conforme decidiu por diversas vezes o Supremo Tribunal Federal.
Para dissimular a decisão de não enviá-lo, providenciar a vinda de dois conselheiros federais da OAB, que, na época, tinham assento no CNJ, os quais prometeram ao Conselho da OAB/PB que iriam elaborar e remeter anteprojeto ao Congresso Nacional, para redução das custas em todos os estados brasileiros. Cinco anos já se passaram e não houve um só movimento do CNJ nesse sentido, o que demonstrou o preparo e a ultimação de um embuste vergonhoso, provocado para esconder o propósito que naquela época já detinha Odon de não desagradar o Poder Judiciário.
Para espanto de todos, a mesma falsa iniciativa é agora é reeditada, com os mesmos requintes de comicidade, na tentativa absurda de mais uma vez enganar o advogado e a sociedade, com o agravante de que o logro foi arquitetado às vésperas da eleição da Ordem e, portanto, visando também beneficiar o candidato da situação. Aliás, a manobra foi novamente urdida, “como se os advogados fossem um bando de retardados”, lembrou um deles.
A novela das custas remonta há anos e já teve alguns capítulos tristemente marcados na história, a exemplo do acordo firmado pelo então presidente da OAB-PB, José Mário Porto, com o TJ-PB, que, a pretexto de reduzi-las, aumentou-as a ponto de torná-las as mais caras do Brasil, conforme Parecer da lavra do Doutor em Estatística pela USP, João Aguinaldo do Nascimento. Odon foi eleito para o primeiro mandato, prometendo dar cobro a essa situação que tanto angustia a sociedade quanto desassossega o advogado. Assumiu perante a categoria o desencadeamento de luta pela redução, registrando-a no seu plano de ação e no discurso de posse, mas recuou lamentavelmente, decepcionando a categoria.
O mais grave é que o Presidente do Conselho Federal, para dar foro de veracidade a essa estratégia simulada e politiqueira, entrou no jogo sujo de Odon, tornando-se irmanado com este e o candidato da situação, pretendendo propiciar mais um estelionato eleitoral, pois supostamente pretendem fazer em três meses o que não fizeram em cinco anos, astúcia que está sendo alvo de duras críticas e servido até de chacotas dos advogados paraibanos.