Está em vigor a Lei 13.173, de autoria do vereador Lucas de Brito (DEM), que estabelece medidas de combate ao Aedes aegypti e de prevenção à microcefalia. A norma também prevê multas para comerciantes, moradores ou qualquer pessoa que contribua, de alguma forma, para o surgimento de criadouros e para a proliferação do mosquito, em João Pessoa. A multa é de aproximadamente R$600,00, dobrada em caso de reincidência.
O “Plano João Pessoa sem Microcefalia”, sugerido por Lucas de Brito (DEM), tem o objetivo de induzir, de forma articulada, contínua e abrangente, a intensificação das ações contra o Aedes aegypti e de controle da microcefalia, no âmbito do Município de João Pessoa. De acordo com a Lei, ações deverão ser realizadas para esclarecer e conscientizar a população sobre a importância do combate ao mosquito transmissor dos vírus da dengue, chikungunya e zika. Este último tem relação direta e comprovada com os casos de microcefalia.
A norma também prevê a divulgação de informações sobre as formas de prevenção, transmissão, bem como os sintomas e o tratamento da microcefalia. Esse trabalho deve ser desenvolvido não só pelo poder público, mas por toda a sociedade.
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Fonte: Secom CMJP
