Advogados paraibanos revoltados com a decisão dos conselheiros da OAB da Paraíba que por 29 a 2 optaram em apoiar o impeachment da presidenta Dilma, vão realizar um ato público nesta terça-feira as 10 horas da manhã na sede da antiga Faculdade de Direito ao lado do Palácio da Redenção. Os advogados, coordenados pela Dra. Janaína Marrocos, depois do ato de repúdio irão até a sede da OAB entregar um documento de protesto contra a decisão.
DECISÃO POLÊMICA DA OAB
Terminou no final da tarde uma reunião considerada histórica do Conselho Seccional da OAB Paraíba. Ao final da sessão, foi aprovado, por 29 a dois votos, o ingresso de um pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A decisão será encaminhada pelo Conselho Federal à nacional da Ordem, com a recomendação.
Foi aprovada ainda uma sugestão de apuração de possível violação às prerrogativas e desvio funcional pelo juiz federal Sérgio Moro, que comanda a Operação Lava Jato, a partir de Curitiba. A matéria foi relatada pelo advogado Raoni Vital, vice-presidente da OAB-PB.
A OAB decidiu tomar votar sobre o pedido de impeachment, após a veiculação dos grampos telefônicos envolvendo o PT e, especialmente, o ex-ministro Jaques Wagner. Num trecho do grampo, Wagner ataca a OAB nacional.
Ao comentar a delação do senador Delcídio do Amaral, Wagner afirmou: “Terça-feira o filha da puta da OAB vai botar aqui dizendo que o Conselho da OAB acha que nesse caso…”. O ex-ministro se referiu ao fato de a entidade ter pedido acesso ao acordo de delação, para decidir sobre pedido de impeachment da presidente Dilma.
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A POSIÇÃO DO SINDICATO DOS ADVOGADOS DA PB
Sindicato dos Advogados da Paraíba pede no CNJ afastamento de Sergio Moro
No processo, o Sindicato alega que o Juiz teria se precipitado em tornar públicas as gravações de telefonemas entre a Presidente da República Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O SINDICATO DOS ADVOGADOS NO ESTADO DA PARAÍBA – SINAD-PB, por seu Presidente BENEDITO JOSÉ DA NÓBREGA VASCONCELOS, ingressou nesta quinta-feira com uma RECLAMAÇÃO CORREICIONAL junto ao CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA com um PEDIDO DE LIMINAR DE AFASTAMENTO DAS FUNÇÕES contra o JUIZ FEDERAL SÉRGIO FERNANDO MORO.
No processo, o Sindicato alega que o Juiz teria se precipitado em tornar públicas as gravações de telefonemas entre a Presidente da República Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Disse que se um dos interlocutores da conversa tem prerrogativa de foro por função, ou seja, foro privilegiado caberia ao Juiz remeter as escutas à Corte Suprema e que a Presidente só pode ser processada pelo Supremo Tribunal Federal (artigo 102, inciso I, alínea “b”, da Constituição Federal).
O sindicato também fez um levantamento dos horários em que os eventos foram publicados no site da Justiça Federal do Paraná ficou comprovado que o Juiz determinou a interrupção das gravações as 11h13 da quarta-feira (16/03/2016), informando à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal às 11h44, e às 12h17 enviou comunicados às operadoras de telecomunicações, e que a conversa da Presidente da República aconteceu às 13h32, tendo chegado às mãos do juiz às 15h34. E, finalmente, Por volta de uma hora depois, às 16h21, o Juiz determinou o levantamento do sigilo do processo inteiro.
Além da gravação ser ilegal, porque ocorrida após cessar a ordem judicial, o artigo 8º da Lei 9.296/1996, a Lei das Interceptações, determinam que sejam sigilosas. Sob estes argumentos o Sindicato pediu o afastamento preventivo do Juiz Moro e a instauração de processo disciplinar.
Fonte: POLÊMICA
Créditos: POLÊMICA
