Advogado Gustavo Pontinelle, que atua em direito administrativo e eleitoral, explica que não existe legitimidade para que sejam aplicados testes de alcoolemia na Câmara de Vereadores de Piancó
Presidente da Câmara de Piancó PB
A Câmara de Vereadores de Piancó, localizada no sertão da Paraíba, adquiriu um etilômetro para realizar o teste de alcoolemia nos vereadores, suspeitos de embriaguez, antes das sessões.
A compra foi realizada pelo presidente da casa legislativa, Pedro Aureliano da Silva (PMDB), sob a justificativa de coibir que os parlamentares participem das sessões embriagados. O aparelho custou R$ 1.605,00 e vem com 100 refis.
O Advogado Gustavo Pontinelle, que atua em direito administrativo e eleitoral, explica que não existe legitimidade para que sejam aplicados testes de alcoolemia na Câmara de Vereadores de Piancó porque não há nada descrito no regimento da casa. Segundo o advogado, os vereadores podem até ingressar com ação de danos morais, caso se sintam constrangidos ao serem obrigados a se submeterem ao teste.
“O presidente da casa legislativa poderá ser enquadrado por abuso de autoridade, na lei 4.898, e constrangimento ilegal”, explicou o advogado.
O presidente da Câmara afirmou que adotou a medida depois que ele suspeitou que alguns vereadores estavam embriagados uma sessão acalorada, ocorrida no final do ano passado. Segundo ele, a prática de ir ao plenário sob efeito do álcool era comum, mas depois que os vereadores souberam da medida não compareceram mais às sessões embriagados.
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“O motivo é que alguns vereadores estavam vindo às sessões da Câmara embriagados, inclusive um deles deixou cair uma garrafa de uísque no plenário. Então, a gente adquiriu esse bafômetro para que isso não aconteça mais porque é inaceitável”, disse o vereador em entrevista à Rádio Correio do Vale AM/Itaporanga, nesta terça-feira (2).
Silva disse que o etilômetro ficará até o final deste ano à disposição da Câmara de Vereadores e, caso não venha ser usado, o aparelho poderá ser doado à Polícia Militar para possíveis blitzes da lei Seca.
Apesar da determinação de Silva, a medida pode ser considerada ilegal porque o regimento interno da Casa Legislativa não trata sobre o assunto. Ele disse que, somente depois da polêmica, solicitou à assessoria jurídica um parecer para servir como base de resolução a ser elaborada pela mesa diretora.
“Não aceito esse tipo de comportamento adotados pelos vereadores, a casa legislativa precisa de respeito. Os embates na câmara sempre foram acirrados e eu tomei algumas medidas duras, necessárias, para colocar a casa em ordem”, justificou.
Fonte: UOL
