Eleições 2018: Como será o julgamento da candidatura de Lula no TSE?

A BBC News Brasil preparou um guia sobre como será o julgamento no TSE e quais suas possíveis consequências. Confira abaixo.

O que será julgado?

Pela legislação eleitoral, as impugnações apresentadas contra Lula serão unificadas em apenas um processo. Entre os autores dos 16 pedidos estão a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o Movimento Brasil Livre (MBL), o partido Novo e candidatos que vão disputar a eleição desse ano, como o presidenciável do PSL, o deputado Jair Bolsonaro.

Eles argumentam que Lula não pode concorrer por estar condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do apartamento tríplex no Guarujá (SP). Em geral, também solicitaram que o TSE proíba o candidato petista de fazer campanha, sob o argumento de que não há dúvidas de que o candidato é inelegível pela Lei da Ficha Limpa.

O ministro sorteado relator do caso, Luís Roberto Barroso, não atendeu aos pedidos por decisões imediatas e têm dado trâmite regular ao processo, seguindo os prazos previstos em lei. É ele quem vai decidir, após a defesa de Lula se manifestar na quinta-feira, se é necessário conceder mais quatro dias para colher depoimentos e cinco para produção de outras provas.

Caso Barroso considere que se trata de um debate apenas jurídico, cenário mais provável, poderá suprimir esse prazo, o que permitiria marcar o julgamento logo em seguida. As sessões regulares no TSE ocorrem somente nas terças e quintas, mas a presidente do TSE, Rosa Weber, pode convocar sessões extraordinárias em qualquer outro dia.

A expectativa é que a defesa de Lula sustente que sua condenação foi ilegal e traga também, em sua argumentação, casos de candidatos que concorreram em eleições passadas sub judice e reverteram posteriormente a inelegibilidade, conseguindo se eleger e tomar posse.

Os advogados também devem argumentar que a Lei da Ficha Limpa fere acordos internacionais, usando a recente decisão favorável a Lula do Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas). O órgão recomendou que o Brasil garanta os direitos políticos do ex-presidente e permita que ele dispute a eleição, mas, o Itamaraty afirma que a recomendação não tem impacto jurídico – ou seja, o Brasil não é obrigado a acatá-la.

Qual expectativa para o resultado do julgamento?

O TSE é formado por sete ministros, e todos da atual composição já deram manifestações favoráveis à Lei da Ficha Limpa.

Três deles vêm do Supremo Tribunal Federal (atualmente Weber, Barroso e Edson Fachin), dois do Superior Tribunal de Justiça (Jorge Mussi e Napoleão Maia Filho, mas o segundo será substituído na quinta por OG Fernandes) e dois são oriundos da advocacia eleitoral (Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira). Os ministros das cortes superiores chegam ao TSE por rodízio, enquanto os advogados são eleitos pelo Supremo e depois nomeados pelo presidente da República.

Para juristas ouvidos pela BBC Brasil, parece improvável que a Corte siga a recomendação do comitê da ONU e permita a Lula disputar a eleição.

Ex-ministro substituto do TSE e fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), o advogado Joelson Dias considera que o cumprimento da decisão do comitê teria que ser acatado, já que o Brasil voluntariamente reconheceu o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos da ONU e o protocolo adicional que submete ao comitê o monitoramento desse pacto.

Ele reconhece, porém, que há precedentes de outras decisões de órgão internacionais relacionadas a direitos humanos não implementadas pelo Brasil.

“Não será uma surpresa se (o Brasil) não levar em consideração essa última decisão sobre os direitos políticos de Lula”, afirmou à BBC News Brasil.

Lara Ferreira, professora de Direito Constitucional na faculdade Dom Helder Câmara e servidora do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, também vê poucas chances de a decisão do comitê influenciar o julgamento.

Ela destaca ainda um precedente negativo para Lula – há poucos meses a Espanha não cumpriu recomendação semelhante do mesmo órgão para que fossem garantidos os direitos políticos de Jordi Sánchez. Preso devido ao envolvido em manifestações em Barcelona em setembro passado, ele não foi autorizado pela Supremo Tribunal espanhol a tomar posse como presidente do governo autônomo da Catalunha.