TCU vê risco de reajuste 'expressivo' da energia

O órgão cobra “clareza” e “objetividade” do governo na condução da política tarifária e menciona “estudos prévios deficientes” que não indicam os dados completos do impacto do financiamento na inflação nem ações alternativas para equacionar os problemas financeiros das concessionárias

Ainda que impeça um “tarifaço” no curto prazo, a autorização para mais um empréstimo para socorrer as empresas do setor elétrico, somada a outras despesas, tem o risco de acarretar aumentos “expressivos” nas contas de luz nos próximos anos, alerta o Tribunal de Contas da União (TCU) em relatório enviado ao governo. O órgão cobra “clareza” e “objetividade” do governo na condução da política tarifária e menciona “estudos prévios deficientes” que não indicam os dados completos do impacto do financiamento na inflação nem ações alternativas para equacionar os problemas financeiros das concessionárias.

Em meados de dezembro, o governo publicou uma medida provisória que abre espaço para um novo socorro ao setor elétrico a fim de evitar um “tarifaço” nas contas de luz agora em 2022, ano de eleições. O empréstimo será usado para bancar as medidas emergenciais para evitar falhas no fornecimento de energia devido à escassez nos reservatórios de usinas hidrelétricas – e deve ser pago nos anos seguintes. Não foram detalhados os valores exatos do empréstimo, nem o prazo de pagamento, mas a previsão é que a operação fique em torno de R$ 15 bilhões.

“De alguma maneira, começa-se a formar um acúmulo de aumentos tarifários já em razão de processos tarifários anteriores, Conta-Covid e decisões tomadas durante a crise hidroenergética”, diz o relatório. “Há o risco de o consumidor, nos anos vindouros, estar sujeito a aumentos tarifários expressivos, em razão de efeitos cumulativos de decisões tomadas no passado, como pagamento da Conta-Covid e dessa nova operação de crédito, associada aos regulares reajustes/revisões tarifárias.”

Para os técnicos da Corte, a opção pelo empréstimo, se adotada, deveria ser baseada em “estudos, evidências e análises estruturadas para que as alternativas possam ser julgadas de maneira objetiva, sendo possível, assim, verificar se a política adotada representou a alternativa mais vantajosa para tratar o problema, frente a alternativas de solução”.