O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em ação movida pelo Governo da Paraíba, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), e determinou que a União não tome nenhuma medida punitiva contra o Poder Executivo Estadual e autorize a liberação de operações de créditos e outros investimentos federais e com organismos internacionais.
De acordo com o procurador-geral do Estado, Fábio Andrade Medeiros, a ação foi movida contra a União para que ela conclua a análise de operações de crédito no aporte de mais de R$ 1 bilhão, que se encontram em tramitação na Secretaria do Tesouro Nacional, e se abstenha de penalizar o Governo da Paraíba com argumento de que o Executivo Estadual não estaria apto por conta de gastos excessivos com a folha de pessoal, o que não corresponderia aos dados apresentados pelo Estado.
Fábio Andrade disse, ainda, que a concessão da liminar em favor do Governo da Paraíba irá garantir a liberação de investimentos e operações de créditos que estavam travados pela União, prejudicando a execução de várias obras e projetos no estado.
Notícias Relacionadas
Liberdade financeira
DICAS PARA INICIANTES: conheça as melhores opções de investimentos para quem quer juntar dinheiro e não sabe por onde começar
2024 terminando e muita gente ainda não se “aventurou” no mundo dos investimentos. De acordo com a pesquisa “Pulso 2023” da Ipsos, guardar dinheiro para investimento ou poupança é um desafio para muitos brasileiros. Até janeiro deste ano, 61% deles não conseguiram fazê-lo. A pesquisa reflete como muitos brasileiros ainda não têm conhecimento sobre economia […]
Correção
Google apresenta cotação do dólar errada e cria confusão entre internautas; moeda opera a R$ 5,70
Na manhã desta quarta-feira(06), aqueles que pesquisaram a cotação do dólar, foram surpreendidos ao observar a operação da moeda em mais de R$ 6,00. No site, a nota americana apareceu cotada em R$ 6,17, representando uma alta de 7,6% em comparação ao último valor divulgado. Por outro lado, após a vitória de Donald Trump ser […]
Dentre estas operações está o crédito com a Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), no valor de R$ 188.886.893,62; operação de crédito relativa ao aprimoramento do Modelo de Atenção na Rede de Saúde – Projeto AMAR, no valor de US$ 45.197.310,00 (o correspondente a R$ 216.576.470,06), com recursos do BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento; a operação de crédito relativa ao Projeto de Modernização e a ampliação da Eficiência da Gestão Hídrica e da Prestação dos Serviços de Saneamento no Estado da Paraíba – Projeto de Segurança Hídrica, no valor de US$ 126.886.874,00 (o correspondente a R$ 608.016.522,83), com recursos do Bird (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento).
O ministro Fachin acatou os argumentos do Estado e determinou em sua decisão o seguinte: “Ante o exposto, concedo a tutela provisória de urgência, nos termos do art. 300 do CPC, com a finalidade de determinar que a ré se abstenha de aplicar as sanções previstas no art. 23, §3º, da LC 101/2000, ao Poder Executivo estadual, em razão do descumprimento do limite percentual de gastos com pessoal por parte de outros Poderes e órgãos do Estado, notadamente Poder Legislativo, Poder Judiciário e Ministério Público”.
Fonte: Portal Correio
Créditos: Portal Correio
