O governo federal entregou a proposta orçamentária para 2022, nesta terça-feira, (31), que define o pagamento integral de quase R$ 90 bilhões em precatórios (dívidas reconhecidas pela União) e não prevê reajuste do Bolsa Família, rebatizado de Auxílio Brasil.
As missões de turbinar o programa social e quitar as dívidas da União sem furar o teto de gastos são promessas da equipe econômica para o ano que vem. Por isso, é provável que o governo envie uma nova versão ao Congresso até o fim do ano, com outras definições. Por enquanto, contudo, a proposta atual prevê:
- Pagamento de precatórios – R$ 89,1 bilhões para honrar as dívidas. O valor está bem acima dos R$ 54,7 bilhões previstos para 2021; e
- Bolsa Família – R$ 34,7 bilhões. Cifra bem abaixo dos R$ 50 bilhões necessários para o Auxílio Brasil “turbinado”, prometido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Precatórios
O ministro da Economia, Paulo Guedes, reuniu-se na manhã de segunda-feira (30/8) com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), com o objetivo de discutir soluções para a crise dos precatórios.
De acordo com o governo, o “meteoro” de R$ 89,1 bilhões inviabiliza o novo Bolsa Família, salários de servidores públicos e outras despesas obrigatórias.
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Por esse motivo, a equipe econômica busca uma solução. Segundo Guedes, a sugestão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, de estabelecer um limite anual de pagamento de precatórios, corrigido pela inflação, “é extremamente eficaz”.
“A Economia apoia muito a solução que foi considerada aqui e que saiu do Fux e do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas. [Ela está] Respeitando o teto de gastos e a Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou.
Com isso, o montante de dívidas a ser pago pelo governo em 2022 seria reduzido de R$ 89 bilhões para R$ 39,9 bilhões. O restante seria quitado em 2023, com prioridade sobre os novos precatórios expedidos.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Metrópoles
