Reforma da Previdência é insuficiente para ajustes fiscais, dizem analistas

A reforma da Previdência é considerada essencial para o ajuste fiscal, mas, sozinha, não resolverá os problemas das contas públicas do país.

O Senado aprovou nesta terça-feira (22) por 60 votos a 19, em segundo turno, o texto-base da reforma da Previdência. A conclusão da votação deve ocorrer nesta quarta-feira (23) com com a análise dos 2 últimos destaques

• Entenda ponto a ponto a proposta aprovada em 2º turno no Senado

A mudança na legislação previdenciária vai ajudar o governo a conter o aumento das despesas com aposentadorias – a expectativa é de uma economia de R$ 800 bilhões em 10 anos aos cofres públicos. Mas, para o processo de ajuste fiscal ter êxito, analistas indicam que o governo precisa promover a reforma administrativa, para que seja possível mexer com estruturas de carreiras e salários dos servidores e, assim, reduzir os gastos com pessoal, avançar nos processos de privatizações e promover uma desindexação do Orçamento.

A equipe econômica já sinalizou que, com a aprovação a reforma da Previdência, deve encaminhar ao Congresso uma série de medidas econômicas.

O peso dos gastos com Previdência e servidores no Orçamento do governo é expressivo. Entre janeiro e agosto, segundo o Instituição Fiscal Independente (IFI), as despesas do governo com benefícios previdenciários e com pessoal somaram R$ 595,2 bilhões e representaram 67,2% do que foi gasto no período.

“A reforma da Previdência foi importantíssima, mas ainda não é suficiente para preservar as contas públicas”, afirma a economista-chefe da XP Investimentos, Zeina Latif. “É uma agenda incompleta”, diz.

A economia com a reforma da Previdência ficou abaixo da estimativa inicial do governo, que era de R$ 1,2 trilhão. E também deixou estados e munícios de fora – uma proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela tenta incluir esses dois entes federativos na reforma.

A área fiscal é bastante delicada porque boa parte dos gastos do governo federal é obrigatória, ou seja, não há margem de manobra para reduzir as despesas e sobra pouco espaço para o investimento público. Neste ano, os analistas consultados pelo relatório Prisma, que colhe as estimativas de analistas do setor privado para as contas públicas do Brasil, preveem que o déficit primário (anterior ao pagamento dos juros da dívida) vai ser de R$ 99,187 bilhões.

A previsão está abaixo da meta do governo – que é de um déficit de R$ 139 bilhões –, mas, se confirmada, o país terá o sexto ano seguido de rombo nas contas públicas. “É importante rever a dinâmica das despesas obrigatórias. A reforma administrativa precisa ser feita”, afirma Silvio Campos Neto, economista da consultoria Tendências.

Dentro do arcabouço fiscal do país, o crescimento dos gastos obrigatórios e o baixo investimento público abriu uma discussão recente sobre a viabilidade do teto de gastos – que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior.

No início de setembro, o presidente Jair Bolsonaro chegou a dizer que, em dois ou três anos, a alta das despesas vai zerar a capacidade de investimento federal. A mensagem foi interpretada como uma sinalização a uma eventual flexibilização do teto. Um dia depois, Bolsonaro defendeu “preservar” o teto de gastos.