O Procon-PB está todo mobilizado com mapeamento e equipes de plantão numa ação Fiscalizadora em vistas da “Grande Promoção”. Desde agosto o órgão faz monitoramentos presenciais e online com a finalidade de acompanhar os produtos da Black Friday
O Governo do Estado da Paraíba através da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor Procon-PB realizou uma intensa fiscalização nos estabelecimentos comerciais de João Pessoa em vistas do cumprimento da Lei estadual 10.859/2017 que visa a obrigatoriedade da publicação da relação de todos os produtos que estarão em promoção com antecedência mínima de 02 (dois) dias da black Friday pelas empresas físicas e onlines, o Procon-PB intensificou a fiscalização numa ação conjunta de todos os setores competentes do órgão.
Em razão do dia nacional de promoção que acontecerá nesta sexta-feira (29), O Procon-PB designa as equipes de fiscalizações para identificar se está sendo cumprido as determinações da Lei, inclusive do seu parágrafo único, art 2º que fala de quando a empresa dispuser de site também deve publicar no sítio eletrônico com antecedência de 02 (dois) dias antes da data programada do black Friday.
Ademais, o parágrafo único do mesmo artigo ressalta que as empresas que não possuem site, para divulgação da lista de produtos em promoção, ficam obrigados a divulgar na imprensa local, com relação completa de produtos e valores de antes e durante a promoção.
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As equipes que estiveram em Campo autuaram os estabelecimentos por não cumprirem as determinações da Lei em vigor e não apresentarem os devidos relatórios. Tendo um prazo de 10 das para apresentarem suas defesas.
“A ação da Fiscalização do PROCON/PB continuará durante todo período que antecede a Black Friday e no dia da promoção, 29, com o intuído de salvaguardar os consumidores de qualquer inadequação ao cumprimento da Lei e dos seus direitos” disse Késsia Cavalcanti, superintendente do Procon-PB.
Para maiores informações ligue 151 e/ou acesse nosso site www.procon.pb.gov.br
Fonte: Procon-PB
Créditos: Procon-PB
