A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor está notificando o Centro Universitário de João Pessoa (Unipê) para que explique a cobrança diferenciada no preço da mensalidade para o mesmo curso considerando os novos e antigos alunos, segundo consta em denúncias chegadas ao Procon-JP.
De acordo com o secretário Helton Renê, diversos alunos denunciam que o Unipê estaria cobrando uma mensalidade mais barata aos novos alunos e, consequentemente, para os estudantes antigos, o valor está mais caro. “O Código de Defesa do Consumidor (CDC) regula algumas práticas, inclusive a de discriminação para pagamento dos mesmos serviços. Estamos pedindo explicações à instituição de ensino sobre o motivo dos preços diferenciados, caso isso esteja acontecendo”.
Helton Renê explica que essa prática também pode se configurar como abusiva. “Estamos baseando nossa notificação em vários artigos do CDC, a exemplo dos 39º e 6º porque, se não houver uma explicação plausível, o Unipê está incorrendo em prática irregular abusiva. Não se pode cobrar preços diferenciados para um mesmo serviço sem uma justificativa forte”.
Critérios – O titular do Procon-JP acrescenta que legislação que norteia a relação de consumo serve para todos. “As escolas de todos os níveis de ensino, inclusive o superior, devem obedecer as regras das leis consumeristas. É preciso que sejam explicados quais os critérios adotados para a cobrança de mensalidades diferenciadas entre novos e antigos
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alunos. Vamos apurar as denúncias dos estudantes e, caso se configure abusividade, tomaremos as medidas que a legislação assegura”, disse Helton Renê.
Outras universidades – O secretário adianta que outras universidades particulares também serão notificadas para que se abstenham de fazer esse tipo de prática. “Vamos notificar todas as universidades instaladas em João Pessoa explicando que determinadas práticas são irregulares à luz da legislação consumerista. É prevenir antes que o problema se instale”.
Fonte: Ekonomy
Créditos: Ekonomy
