O prazo para pedidos de isenção do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício de 2020 na Paraíba termina nesta sexta-feira (27). Os contribuintes da Paraíba devem procurar uma das 24 repartições fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) para solicitar o benefício.
Como os dias 30 e 31 de dezembro serão pontos facultativos nas repartições públicas do estado, os contribuintes precisarão antecipar a solicitação para ter o direito à isenção do tributo no próximo ano.
Têm direito ao benefício, motoristas que se incluam em categorias como taxistas; pessoas com deficiência física, visual, mental ou autista; que possuam veículos cadastrados no Ministério do Turismo na qualidade de transporte turístico; motofretistas e motoboys com veículos com até 150 cilindradas. Todos precisam apresentar documento de identidade e CPF para fazer o protocolo na repartição fiscal.
A entrega dos documentos necessários para obter a isenção como laudos médicos e comprovante de residência só serão exigidos no mês do calendário de pagamento do IPVA.
Pagamento do IPVA da placa final zero
Os contribuintes paraibanos com carros ou motos de placa final zero que optaram pelo pagamento total sem desconto ou pelo parcelamento em três vezes do IPVA, precisam efetuar o pagamento do tributo até dia 30 de dezembro para evitar acréscimo de juros e multa.
Os boletos do IPVA deverão ser impressos por meio da internet. A emissão está disponibilizada no portal da Sefaz e no do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba. O boleto poderá também ser impresso, preferencialmente, em uma repartição fiscal ou nas unidades do Detran.
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Valor do IPVA 2020 está disponível para consulta
Os proprietários de veículos registrados na Paraíba podem conferir o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2020 desde o dia 20 de dezembro. A consulta pode ser feita no portal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
Para saber o valor do IPVA, os proprietários precisam saber características do veículo como ano de fabricação e a descrição do modelo para identificar o valor do imposto que será pago, a partir de janeiro de 2020.
Calendário de pagamento do IPVA 2020
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) publicou no Diário Oficial Eletrônico (DOE-SER) o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), referente ao ano de 2020. A redução média do valor do tributo sobre a frota total da Paraíba, com base em uma pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), será de 3,52% no próximo ano.
As regras para pagamento do imposto permanecem as mesmas para o exercício de 2020, como o desconto de 10% na cota única à vista, parcelamento em até três vezes e o calendário estendido em 10 meses para pagamento, conforme o número da placa final do veículo.
Fonte: G1 PB
Créditos: Polêmica Paraíba
