O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse hoje (21), no Rio de Janeiro, que até o final de março espera ter definida a proposta para a revisão do contrato de cessão onerosa firmado entre a Petrobras e o governo federal. O modelo que for aprovado permitirá à empresa transferir até 70% dos direitos de exploração de petróleo e gás na área do pré-sal para outras companhias do setor.
No modelo atual, as companhias petrolíferas que operam no Brasil só podem explorar áreas do pré-sal que foram leiloadas no regime de partilha, uma vez que os campos de cessão onerosa são exclusivos da Petrobras.
Bento Albuquerque disse que no próximo dia 28, durante reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), espera equacionar a questão da revisão do contrato com a Petrobras. “No dia 28, eu espero chegar com o formato. Vamos discutir os números e talvez em mais um mês tenhamos isso resolvido”. Caso o CNPE aprove o formato que será apresentado, será marcada nova reunião, onde o ministro espera chegar ao formato final e aos valores que a Petrobras terá a receber. “Esse número, eu acredito que a gente vá chegar nele no final de março”.
O ministro informou que o assunto está sendo discutido pelo ministério, em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU), Advocacia-Geral da União (AGU), a Petrobras, “para que a gente tenha um modelo que seja juridicamente perfeito, não seja contestado e não ultrapasse nenhum dos limites que nós temos, sejam eles fiscais, sejam de valores a receber”. Deixou claro que a Petrobras poderá se manifestar sobre a liderança em todas as áreas da cessão onerosa.
Notícias Relacionadas
Negócios
Grupo Mateus anuncia compra de 51% do Novo Atacarejo por R$ 378 milhões
Durante inauguração da nova loja do MIX Atacarejo no Turú, em São Luís, nesta sexta-feira(20), o empresário Ilson Mateus, fez um importante comunicado. Na ocasião, ele concluiu, na tarde de ontem (19), a aquisição de 51% do capital acionário da rede de supermercados do Novo Atacarejo. Assim, o Grupo Mateus confirmou a informação através de […]
Destaque
Loja Brasil Cacau do Manaíra Shopping entra no top 1 em vendas no Brasil
Localizada no térreo do Manaíra Shopping, a loja Brasil Cacau, entrou no top 1 no ranking de vendas entre todas as lojas do país. Renata Moraes, CEO do grupo CRM, detentora da marca, confirmou a informação e comemorou a conquista. Ela aproveitou a oportunidade para visitar a loja, destacando o sucesso da operação local, com […]
Pagamento à Petrobras
O contrato de cessão onerosa foi firmado pela Petrobras com a União em 2010 e garante à empresa explorar 5 bilhões de barris de petróleo pelo prazo de 40 anos. As áreas da cessão onerosa da Petrobras estão situadas na Bacia de Santos. A revisão do contrato de cessão onerosa implicará ao governo pagar à Petrobras em torno de US$ 15 bilhões. Segundo o ministro, no dia 28 poderá ser definido como esses números serão alcançados. “Se será em barril ou em valores, isso nós vamos ver como vai ser fechado”.
A aprovação do CNPE será determinante para a realização do leilão das áreas de cessão onerosa no último trimestre deste ano.
Eletrobras
Em relação à Eletrobras, Bento Albuquerque esclareceu que o governo não está cogitando a privatização da estatal, mas um modelo de capitalização, que possa promover sua recuperação financeira. O assunto está sendo debatido com outras esferas do governo, como o Ministério da Economia e o TCU. “Enquanto isso, nós estamos trabalhando no modelo que seria a forma de capitalizá-la para que ela possa ter algum valor e a importância que tem para o setor elétrico”.
Fonte: Agência Brasil
Créditos: Agência Brasil
