Jair Bolsonaro edita Medida Provisória que prevê pagamento do 13º do Bolsa Família a partir deste ano

O presidente Jair Bolsonaro editou nesta terça-feira (15) uma medida provisória (MP) para instituir o pagamento da 13ª parcela do programa Bolsa Família a partir deste ano.

De acordo com o Ministério da Cidadania, o pagamento será feito em dezembro e custará R$ 2,5 bilhões aos cofres públicos. Os recursos têm origem no incremento de R$ 2,58 bilhões ao orçamento do ministério, feito em março.

A assinatura da MP aconteceu em uma cerimônia no Palácio do Planalto, da qual também participaram os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Paulo Guedes (Economia) e Osmar Terra (Cidadania), além do presidente da Caixa, Pedro Guimarães.

Por se tratar de medida provisória, o ato do presidente já terá força de lei assim que publicado no “Diário Oficial da União”. Para se tornar uma lei em definitivo, porém, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, em até 120 dias.

Na prática, como a MP tem esse prazo de 120 dias, descontados os períodos de recesso, o pagamento deste ano poderá acontecer mesmo sem a análise do tema pelo Congresso. Nos anos seguintes, porém, o 13º só poderá ser pago se for aprovado pela Câmara e pelo Senado.

A proposta é uma das promessas de campanha de Bolsonaro e chegou a ser incluída nas metas de 100 dias do governo, mas na cerimônia de comemoração da data só houve um novo anúncio, sem a oficialização da medida.

Discurso

Durante a cerimônia desta terça-feira, Bolsonaro disse que decidiu editar a MP porque durante a campanha eleitoral do ano passado foram divulgadas “fake news” que, segundo ele, afirmavam que ele tinha a intenção de acabar com o programa.

“Quanto ao 13º, pode ser até pouco para quem recebe, mas, pelo que eles têm, é muito bem-vindo esse recurso. Nós temos no Congresso uma CPI das fake news, e essa ideia apareceu no ano passado por causa das fake news. […] Quase todas foram contra minha candidatura. Entre elas, uma bastante desesperada da oposição, que começou a pregar no Nordeste que acabaríamos com o Bolsa Família”, declarou o presidente.

‘Voto de cabresto’

Em fevereiro de 2011, o então deputado federal Jair Bolsonaro fez um discurso na Câmara dos Deputados no qual disse que o programa era uma forma de o governo “tirar dinheiro de quem produz e dá-lo a quem se acomoda”.

“O Bolsa Família nada mais é do que um projeto para tirar dinheiro de quem produz e dá-lo a quem se acomoda para que use seu título de eleitor e mantenha quem está no poder. Ou seja, quem está no poder, ao brigar por educação e pelo fim da miséria, deixará de ter votos de miseráveis. E nós devemos colocar, se não um ponto final, uma transição a projetos como o Bolsa Família”, afirmou Bolsonaro à época.