A crise econômica que atinge o país deve provocar o adiamento de uma parte dos investimentos previstos para aeroportos que estão sob concessão.
Em dois casos, Galeão (RJ) e Viracopos (SP), há risco de que obras listadas em contrato não sejam executadas pelas atuais concessionárias.
Isso acontece porque os contratos preveem, em alguns casos, o chamado “gatilho”, dispositivo que obriga as empresas a fazerem determinados investimentos se os aeroportos atingirem um patamar de movimentação de passageiros ou aeronaves.
Entretanto, se o gatilho não é disparado, a concessionária não precisa fazer a obra.
Os estudos do governo para o leilão dos aeroportos foram feitos no começo da década, período de crescimento econômico. Por isso, havia, naquela época, a expectativa de que todos os gatilhos fossem disparados durante as concessões.
Previsões mais recentes, que já levam em conta os efeitos da crise, apontam, porém, movimentação de passageiros e aeronaves bem abaixo da estimada na época dos leilões.
Procurados, o Ministério da Infraestrutura e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) apontaram que não haverá prejuízos para os passageiros ou para o governo caso investimentos atrelados a gatilhos não sejam feitos nesses aeroportos (leia mais abaixo).
A Aeroportos Brasil, concessionária de Viracopos, informou que já pediu à Anac o reequilíbrio econômico-financeiro do seu contrato, devido à frustração na demanda de passageiros, que reduziu suas receitas. A concessionária Riogaleão, do aeroporto carioca, informou que não descarta fazer o mesmo.
Viracopos
Dos cinco aeroportos leiloados durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, três têm algum investimento atrelado apenas a gatilhos: Confins (MG), Viracopos e Galeão.
O caso de Viracopos é o mais emblemático. O contrato de concessão prevê a construção de uma nova pista de pouso e decolagem, a quarta, quando o aeroporto atingir 456 mil movimentos de aeronaves por ano.
Nos estudos da época do leilão, que aconteceu em 2012, a expectativa era que isso ocorresse antes de 2030, quando a previsão era de que o aeroporto já estivesse com 485 mil movimentos anuais.
As mais recentes estimativas do governo vão até 2038 e apontam que, até lá, Viracopos registrará 274,6 mil movimentos anuais, bem abaixo do necessário para disparar o gatilho da obra.
Como a concessão vence em 2042, há risco de que a concessionária não seja obrigada a fazer o investimento.
A concessionária de Viracopos, a Aeroportos Brasil, admitiu que, pelas previsões atuais, a quarta pista de pouso e decolagem, e mesmo a terceira, não devem ser construídas durante sua concessão.
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Galeão
No caso do Galeão, o contrato prevê a construção de uma nova pista de pouso e decolagem que deve estar pronta e operando antes de o aeroporto atingir 262,9 mil movimentos de aeronaves por ano.
Pelos estudos da época do leilão, que aconteceu em 2013, esse gatilho seria disparado antes de 2023. As mais novas previsões apontam, porém, que isso deve ocorrer entre 2037 e 2038. A concessão do aeroporto vence em 2038.
Questionada se acredita na possibilidade de que o gatilho para a construção da pista não seja disparado dentro do período da concessão, a Riogaleão informou que “seguirá o que preconiza o contrato de concessão, estudando, oportunamente, a necessidade e a viabilidade de todos os ajustes imprescindíveis à operação do aeroporto.”
Em relação ao aeroporto de Confins, os números não indicam risco de que o investimento atrelado a gatilho, também uma pista de pouso e decolagem, não seja feito dentro da concessão.
Ministério e Anac negam prejuízo
O secretário de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura, Ronei Saggioro Glanzmann, apontou que o contexto político e econômico da época do leilão era muito diferente do atual. Ele disse que não há preocupação em relação a eventuais gatilhos de obras nos aeroportos que não sejam disparados durante as atuais concessões.
“O fato de não disparar é sinal de que a modelagem até acertou, porque fazer uma pista de milhões sem justificativa econômica não faz sentido”, disse o secretário. De acordo com ele, o ideal é que as concessionárias façam os investimentos de acordo com a demanda.
Sobre eventuais pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos por parte das concessionárias, devido à frustração das expectativas de movimento de passageiros e aeronaves por conta da crise, Glanzmann afirmou que o governo não vai atender aos pedidos.
“Em hipótese alguma”, disse ele. “O risco de demanda é do concessionário. O governo não vai assumir responsabilidade pela demanda”, completou o secretário.
Em nota, a Anac informou que observa “o estrito cumprimento dos requisitos de investimentos” expostos nos contratos, “como o nível de serviço estabelecido (que garante o conforto ao passageiro) e o balanceamento da capacidade da infraestrutura”.
Portanto, para a agência, quando uma obra atrelada a gatilho de movimento não é realizada significa apenas que “as premissas que embasaram a licitação refletiam a realidade da época, já distinta da realidade atual”.
“Não significa, em nenhuma hipótese, descumprimento de cláusula contratual, ou prejuízo ao passageiro”, informa a nota.
“Essa possibilidade de ajuste do investimento conforme a movimentação de passageiro garante maior adequação das obras à realidade das operações do aeroporto e, com isso, leva a investimentos mais eficientes”, aponta a agência.
Fonte: G1
Créditos: Polêmica Paraíba
