Deputados buscam apoio para PEC que regulamenta de regra de ouro

Os deputados federais Felipe Rigoni (PSB-ES) e Pedro Paulo (DEM-RJ) buscaram hoje (11) apoio do governo para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/18, que limita o crescimento de despesas obrigatórias, regulamenta a regra de ouro e institui um plano de revisão de despesas da União. A PEC cria gatilhos para ajustar as contas públicas, como a redução de salários de servidores e consequente menor carga horária de trabalho. Os deputados reuniram-se com o ministro da Economia, Paulo Guedes, técnicos do ministério e da Câmara dos Deputados, em Brasília.

A regra de ouro determina que o governo não pode endividar-se para financiar gastos correntes (como a manutenção da máquina pública), apenas para despesas de capital (como investimento e amortização da dívida pública) ou para refinanciar a dívida pública.

De autoria do deputado Pedro Paulo, a PEC recebeu parecer favorável do deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), no último dia 5, e entraria em votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira, mas foi retirada de manhã da pauta. Após passar pela CCJ, a proposta tem que ser analisada por uma comissão especial para seguir a tramitação. A expectativa é que Felipe Rigoni seja o relator da proposta na comissão especial.

“A vinda nossa é justamente para explicar um pouco mais dos mecanismos que existem na PEC. O ministro está absolutamente convencido – foi essa a impressão que ele passou para a gente – dos efeitos positivos da PEC, da necessidade, da urgência dela. A essência da PEC é atacar o problema da despesa obrigatória”, disse Pedro Paulo.

Segundo o deputado, os estudos para elaboração da PEC foram iniciados em 2017 com a criação de regras para o caso de “estouro” da regra de ouro. “Hoje, se a gente aprovar a PEC, os gatilhos são acionados imediatamente porque a regra de ouro já estourou. O que eu alertei ao ministro é que, daqui a pouco, vamos estar discutindo estouro da dívida. O que a gente fez com o PLN 4 [aprovação pelo Congresso de projeto de lei que concede ao Executivo autorização para quitar, por meio de operações de crédito, despesas correntes de R$ 248,9 bilhões] foi dar uma autorização ao governo para aumentar endividamento público. Ano que vem vão ser R$ 360 bilhões”, disse.

Rigoni lembrou que atualmente, na tramitação da projeto de lei orçamentária, o Parlamento só discute 4% da destinação do total de despesas, porque 96% são obrigatórios. “Por isso,  para o ano  que vem,  há  somente R$ 9,4 bilhões  de investimentos. Essa  PEC tem potencial máximo de liberar até R$ 100 bilhões por ano de despesa discricionária para que o governo gaste em saúde, educação e infraestrutura, o que não está podendo fazer por conta das despesas obrigatórias. A gente tem o potencial de aumentar a capacidade do governo e do parlamento de investir em coisas que de fato vão afetar a vida no dia do cidadão”, acrescentou o deputado.

Para Pedro Paulo, se a PEC for aprovada, em dois ou três anos, as contas públicas poderão voltar ao equilíbrio, e a regra de ouro será cumprida, sem necessidade de crédito sumplementar.

Os deputados argumentaram ainda que a PEC não flexibiliza o teto dos gastos públicos e não impede o governo de enviar ao Congresso Nacional proposta de pacto federativo, ideia do ministro da Economia, Paulo Guedes, para permitir aos políticos definir o que fazer com os recursos do Orçamento, sem engessamentos.