Instituído pela Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, o Comitê de Súmulas da Administração Tributária Federal será ampliado para ter a participação de representantes dos contribuintes. O Ministério da Economia revogou hoje (7) a portaria que regulamentava o órgão.Com poder para editar súmulas que vincularão os atos normativos para contribuintes devedores, Comitê de Súmulas pretende unificar as decisões do governo em relação a devedores da União. Os inadimplentes na esfera tributária são julgados pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais da Receita Federal (Carf), e os devedores inscritos na dívida ativa (com cobrança em juízo), são julgados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Criado pela MP da Liberdade Econômica, aprovada no fim de agosto, o comitê fixará súmulas de questões tributárias pacificadas. Em nota, o Ministério da Economia explicou que proporá a edição de uma nova regulamentação que será submetida a consulta pública.
Notícias Relacionadas
Liberdade financeira
DICAS PARA INICIANTES: conheça as melhores opções de investimentos para quem quer juntar dinheiro e não sabe por onde começar
2024 terminando e muita gente ainda não se “aventurou” no mundo dos investimentos. De acordo com a pesquisa “Pulso 2023” da Ipsos, guardar dinheiro para investimento ou poupança é um desafio para muitos brasileiros. Até janeiro deste ano, 61% deles não conseguiram fazê-lo. A pesquisa reflete como muitos brasileiros ainda não têm conhecimento sobre economia […]
Correção
Google apresenta cotação do dólar errada e cria confusão entre internautas; moeda opera a R$ 5,70
Na manhã desta quarta-feira(06), aqueles que pesquisaram a cotação do dólar, foram surpreendidos ao observar a operação da moeda em mais de R$ 6,00. No site, a nota americana apareceu cotada em R$ 6,17, representando uma alta de 7,6% em comparação ao último valor divulgado. Por outro lado, após a vitória de Donald Trump ser […]
Editada em 30 de setembro, a portaria anterior só estabelecia a participação de representantes da Receita Federal, do Carf e da PGFN no Comitê de Súmulas. A nova minuta, informou o ministério, pretende respeitar a atual composição paritária do Carf (com representantes do governo e da sociedade) ao garantir a presença de representantes dos contribuintes no novo órgão.
Fonte: Agência Brasil
Créditos: Nádia Franco
