Combustíveis: entenda o que muda com venda ​de qualquer bandeira em postos

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) liberou a venda de combustíveis de qualquer marca nos postos, independentemente da bandeira comercializada. A mudança ocorreu por meio da alteração da Medida Provisória nº 1.063, publicada na terça-feira (14/9). Com isso, o governo espera reduzir o preço da gasolina, apostando em “aumento da concorrência”.

O texto, no entanto, é muito questionado pelo setor. Para esclarecer o assunto e apontar as expectativas positivas e negativas que a MP trás, o Metrópoles pediu a análise de especialistas.

Entre as principais críticas à nova legislação, está o ferimento das cláusulas de exclusividade dos contratos assinados entre as partes, já que a medida permite que postos específicos, como Shell, Esso, Petrobras e Ipiranga, vendam combustíveis de qualquer outro fornecedor. Ou seja, a partir de agora, a escolha será do próprio consumidor, e não uma obrigação regulatória, como costumava ser.

Na prática, isso significa que ao chegar a um posto, como da Shell, por exemplo, o cliente poderá decidir a marca de gasolina que irá abastecer o seu veículo. O governo alega que esse novo modelo deve reduzir em até R$ 0,50 o custo por litro de combustível.

A solução é uma questão de urgência para o Executivo, uma vez que a pressão inflacionária derivada da alta dos combustíveis é cada vez maior, o que puxa para baixo a renda das famílias brasileiras e a popularidade de Bolsonaro, às vésperas de um ano eleitoral. Para o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), entretanto, a medida não passa de uma solução “inócua e danosa”.

“Postos bandeira branca [sem fornecedor exclusivo] e postos do mercado já enfrentam a concorrência. Mesmo assim, não há diferença de preço entre um e outro. Entendemos que medida vai contra a lei de defesa do consumidor. E não haverá redução de custos com a tentativa”, afirmou a diretora de Downstream do IBP, Valéria Lima, em entrevista ao Metrópoles.

“Você entra achando que vai consumir um produto X e não tem uma garantia de que isso ocorrerá. Isso vai desorganizar um mercado que estava muito bem organizado”, frisa.

O Sindicato das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom) concorda com a avaliação de Valéria e acrescenta que a medida pode abrir maior espaço a empresas que operam de forma irregular, com sonegação de impostos e venda de produtos de qualidade inferior, principalmente em relação ao etanol.

A MP também determina que esse combustível poderá ser vendido diretamente das usinas para os postos, sem intermédio das distribuidoras, o que resultaria em redução de R$ 0,20 por preço do litro, de acordo com as expectativas da equipe econômica.

Apesar das críticas, os consumidores cobram postura do governo cada vez mais ágil em relação ao aumento do preço dos combustíveis. A gasolina na casa dos R$ 7 repercute fortemente nas redes sociais. O custo fez surgir, inclusive, rumores de que o ministro Paulo Guedes (Economia) estaria prestes a cair, puxado pelo Centrão, que, supostamente, teria preferência pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Os dados foram divulgados na terça-feira (14/9) pela AP Exata.