O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou ser possível ampliar o valor do Auxílio Brasil para R$ 400 já em dezembro. O programa, que substitui o Bolsa Família, começou a ser pago nesta quarta-feira (17) com valor médio de R$ 218.
O plano do governo é fazer a primeira etapa de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que abre um espaço fiscal de R$ 91,6 bilhões para bancar o benefício, na próxima quarta-feira (24). Essa fase acontece na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Caso aprovada, Bezerra afirmou ter o compromisso do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para fazer a votação final no plenário, que reúne os 81 senadores, em 30 de novembro.
“Eu estou conversando com o ministro [da Cidadania] João Roma, está todo mundo trabalhando para, assim que o Congresso Nacional deliberar, ser implementada a correção apenas do valor. O programa já está em curso, na realidade é só rodar as planilhas necessárias junto à Caixa Econômica Federal para que até 31 ou 30 de dezembro todos os brasileiros possam receber o novo valor do Auxílio Brasil”, assegurou.
Há a possibilidade, porém, de o texto ser alterado pelos senadores e precisar retornar a uma nova votação na Câmara dos Deputados. Caso isso ocorra, o líder afirma já estar em contato com o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), para que a nova análise seja rápida, caso necessário.
Entre as mudanças debatidas, estão tornar o Auxílio Brasil um programa permanente e sobre a forma de abertura do espaço fiscal bilionário. Não há consenso, por exemplo, sobre o ponto que limita a despesa anual com precatórios. Pela mudança imposta pelos deputados, em 2022 serão pagos cerca de R$ 44 bilhões, metade dos R$ 89,1 bilhões devidos pela União.
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Caso não haja tempo suficiente para isso, Bezerra garantiu que o governo tem votos necessários para aprovar a versão atual. “O esforço que estamos fazendo é para construir um entendimento factível para o governo e para as lideranças. Mas não se descarta, caso não prosperem os entendimentos que estamos apostando, de que a gente possa votar o relatório da Câmara”, contou.
“O governo tem confiança que tem os votos para poder aprovar a PEC 23 da forma como foi aprovada na Câmara, mas é evidente que esses votos expressam uma maioria que nós estamos estimando 51 ou 52 votos”, disse Bezerra. Para aprovar a PEC, são necessários pelo menos 49 votos.
Em busca de um acordo, Fernando Bezerra voltou a se reunir, nesta quarta-feira (17), com os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e José Aníbal (PSDB-SP), que apresentaram propostas paralelas à aprovada pela Câmara. Ele disse que espera ter um texto prévio do projeto já no final da tarde desta quarta para começar a discutir com as equipes econômica e política do governo federal.
O líder do governo no Senado também reforçou que o governo vai precisar definir prioridades, ao ser questionado sobre o reajuste salarial a servidores públicos em 2022. O aumento foi anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro na condição de aprovação da PEC dos Precatórios e seria viabilizado pelo espaço fiscal aberto.
Mas, segundo Bezerra, “o esforço não é para atender servidor. O esforço é para atender os mais pobres do Brasil”, em referência ao Auxílio Brasil.
Fonte: Polêmica Paraíba com o Tempo
Créditos: Polêmica Paraíba
