Após regularização do CPF, saiba o motivo do cadastro para o auxílio emergencial ainda dar erro

Por causa dessa exigência de CPF ativo, a Receita Federal fez um mutirão de regularização de CPFs. O órgão criou e-mails corporativos por estados para que os trabalhadores possam enviar pedidos de regularização de CPF. O e-mail corporativo foi implantado para evitar que os contribuintes saiam de casa durante a pandemia da Covid-19.

Mais de 1.200 servidores em todo o Brasil trabalharam para reduzir o estoque de pedidos de regularização de CPFs. Foram atendidas mais de 90 mil solicitações de regularização e restam cerca de 7 mil pedidos não analisados, segundo balanço divulgado nesta segunda.

O cidadão deverá enviar o e-mail de acordo com o seu estado de jurisdição, conforme lista abaixo, solicitando o serviço de regularização de CPF. Para a solicitação via e-mail, é preciso informar no campo Assunto: “Alteração de CPF”, “Inscrição de CPF”, “Regularização de CPF” ou “Pesquisa do Número do CPF” e anexar os seguintes documentos:

• RG atualizado. Se o RG não estiver atualizado, anexar também a Certidão de Nascimento ou Casamento.
• Para menores de 16 anos: RG ou Certidão de Nascimento do menor e RG dos pais ou responsável (tutor ou guardião judicial). Na hipótese de representação por tutor ou guardião, anexar também o respectivo termo de tutela/guarda.
• Título de eleitor, se possuir;
• Comprovante de endereço;
• Protocolo de atendimento fornecido pela entidade conveniada (Banco do Brasil, Correios e Caixa Econômica) ou Protocolo de Atendimento gerado na Internet (para pedidos de Alteração ou Regularização não conclusivos iniciados no site da Receita Federal);
• Foto de rosto do interessado ou responsável segurando o documento de identidade aberto (frente e verso), onde deverá aparecer a foto e o número do documento legível.

Veja os endereços de e-mails corporativos da Receita de acordo com o estado:

• 1ª Região Fiscal (DF, GO, MT, MS e TO): [email protected]
• 2ª Região Fiscal (ACM AM, AP, PA, RO e RR): [email protected]
• 3ª Região Fiscal (CE, MA e PI): [email protected]
• 4ª Região Fiscal (AL, PB, PE e RN): [email protected]
• 5ª Região Fiscal (BA e SE): [email protected]
• 6ª Região Fiscal (MG): [email protected]
• 7ª Região Fiscal (ES e RJ): [email protected]
• 8ª Região Fiscal (SP): [email protected]
• 9ª Região Fiscal (PR e SC): [email protected]
• 10ª Região Fiscal (RS): [email protected]

A Receita alerta ainda que o contribuinte verifique no ato do preenchimento do aplicativo ou site do auxílio emergencial se o seu nome, o da sua mãe (se houver) e sua data de nascimento coincidem com os dados constantes na base CPF da Receita Federal.

Caso haja necessidade de regularização de dados do CPF, ela poderá ser realizada de forma online e gratuita pelo site da Receita Federal pelas seguintes opções:

• preferencialmente pelo formulário eletrônico “Alteração de Dados Cadastrais no CPF: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/alterar/default.asp;
• Chat RFB: http://receita.economia.gov.br/contato/chat

Além disso, a Receita Federal finalizou, no último sábado (11), o processamento dos CPFs com pendências de natureza eleitoral nas bases administradas pela instituição. Após a regularização na Receita, o usuário deve aguardar a atualização do CPF na base de dados do aplicativo da Caixa Econômica Federal. No total, mais de 11 milhões de pessoas tiveram o CPF regularizado nessa ação.

As opções de regularização online são justamente para evitar que os trabalhadores se dirijam às agências (veja no vídeo abaixo). A Receita informa que, por causa da pandemia da Covid-19, o atendimento presencial nas unidades está sendo realizada “de forma excepcional”.