O conceito de equidade, derivado do latim “aequitãs”, ganha destaque no cenário financeiro brasileiro com a introdução do home equity. Trata-se de uma modalidade de crédito, prática já consolidada em outros países, que permite aos proprietários utilizarem seus imóveis como garantia para obter empréstimos. A inovação foi oficialmente legalizada no Brasil com a publicação da Lei 14.711, conhecida como Marco Legal das Garantias, em 30 de outubro de 2023.
Em agosto de 2020, a Caixa Econômica Federal introduziu o Real Fácil Caixa, um produto financeiro que marcou a entrada do home equity no mercado brasileiro. Esta modalidade permitia que imóveis urbanos, comerciais ou residenciais, livres de ônus, fossem usados como garantia para empréstimos destinados a pessoas físicas, sem restrições específicas para o uso do crédito. A inovação estava na possibilidade de um mesmo imóvel servir como garantia para múltiplos empréstimos, uma ideia que já estava em estudo na época.
Ampliação de opções de crédito
O presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, João Teodoro da Silva, destaca que essa é uma alternativa promissora para ampliar as opções de crédito no país. Bancos e fintechs estão apostando no sucesso dessa modalidade devido à sua versatilidade. Uma das suas grandes vantagens é a possibilidade de um mesmo imóvel garantir múltiplos empréstimos, o que pode levar a uma expansão significativa do crédito disponível. No entanto, a ordem de execução das dívidas em caso de inadimplência ainda gera incertezas no judiciário. “É inegável, porém, que o home equity amplia as opções de crédito”, ressalta João Teodoro.
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